[fotografo]PF/Brasília[/fotografo]Delegados argumentam que autonomia financeira afasta qualquer dúvida sobre a independência do órgão em relação ao governo
Os delegados querem que a PF funcione como um órgão separado do Ministério da Justiça. Hoje, a instituição é diretamente subordinada ao ministro José Eduardo Cardozo. Para isso, cobram uma autonomia financeira semelhante à usufruída atualmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo. Desta forma, a PF funcionaria não somente como uma entidade policial, mas como um órgão de controle externo do próprio governo.
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Desavenças
A vinculação direta com o Ministério da Justiça, na avaliação dos delegados, já causou uma série de incômodos. O mais recente deles foi o encontro do ministro Cardozo com advogados das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Embora o ministro tenha dito que a conversa com defensores de alvos de investigação faça parte de suas atribuições, surgiram especulações de que o encontro tinha como objetivo influenciar a PF no processo de apuração dos desvios de recursos da Petrobras.
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, o processo de autonomia da PF não somente dá maior independência ao órgão, como acaba com eventuais suspeitas sobre o processo de investigação da PF. “É uma pauta interessante até para o governo acabar com qualquer dúvida sobre o trabalho da Polícia Federal”, disse Marcos Leôncio.
As conversas de Cardozo com advogados das empreiteiras da Lava Jato não foram o único ruído entre delegados federais e o Ministério da Justiça. Entre 2013 e 2014, a PF foi obrigada a desviar sua atenção das operações de combate a corrupção para intensificar ações de guarnições de fronteiras ou de policiamento ostensivo para a Copa do Mundo por determinação direta da presidenta Dilma.
PublicidadeOs delegados também defendem que a PF precisa de autonomia administrativa para definir suas prioridades de investimentos e diminuir burocracias em suas atividades. Essas mudanças, avaliam os delegados, facilitaria a organização das forças-tarefas de combate à corrupção.
Campanha
Além das campanhas em rádio e TV, os delegados também criaram uma petição pública na internet, que atualmente tem aproximadamente 7,2 mil assinaturas, e uma página no Facebook para debater o tema.
A PEC 412/09 ficou dois anos parada na Mesa Diretora da Câmara até ser arquivada por falta de aprovação em plenário. A PEC foi novamente apresentada em fevereiro deste ano e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto é relatado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), delegado da Polícia Civil. Caso seja aprovada pela CCJ, será encaminhada a uma comissão especial a ser criada com o objetivo de apreciá-la no mérito. Só então a PEC estará pronta para ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara.