Mário Coelho
A defesa da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediu nesta terça-feira (29) que ela não seja investigada pelo processo instaurado na semana passada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O pedido é em caráter preliminar. Para os advogados que a representam, a parlamentar brasiliense não pode ser condenada por um fato ocorrido antes da posse na Casa. Ela é acusada de usar recursos de caixa 2 na campanha a deputada distrital em 2006. Por ter acontecido há quase cinco anos, Jaqueline, na visão dos advogados, não deve ser investigada.
Ontem (28), os advogados também pediram o arquivamento do processo que corre na Corregedoria da Câmara. O argumento usado, no entanto, foi outro. Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que representa a deputada, não existe a necessidade de acontecerem dois processos contra ela, um no órgão e outro no Conselho de Ética. Ele acredita que a investigação da Corregedoria está prejudicada. Alckmin ressaltou que o Conselho terá que refazer o trabalho do corregedor.
“A inusitada situação dos autos causa estranheza, uma vez que não é possível imaginar que alguém que não esteja especificamente submetido ao Estatuto da Ética Parlamentar possa vir a responder processo ético perante o egrégio Conselho. Ora, somente quem possui a condição de membro do Poder Legislativo poderia eventualmente quebrar o decoro inerente ao exercício do mandato”, disse a defesa, na peça assinada pelos advogados Alckmin e Rodrigo Barbosa Alencastro.
Na defesa entregue ao relator do caso no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), os advogados citaram casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neles, os ministros reconheceram que atos ocorridos fora do mandato não podem resultar em processo de quebra de decoro parlamentar. Um dos precedentes citados envolve o ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele foi ministro do Desenvolvimento Agrário do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002).
Ele foi acusado de irregularidades no uso de verba publicitária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A denúncia veio à tona em 2007. O ex-deputado, no entanto, não sofreu processo no Conselho de Ética. O relator do processo na época, José Eduardo Cardozo (PT-SP), argumentou que Jungmann não era parlamentar. O caso chegou ao Supremo e os ministros acabaram negando a denúncia.
“Ora, a proteção da ética, evidentemente, há de ocorrer, mas dentro das balizas fixadas pela Constituição, sob pena de, na tentativa de a qualquer preço fazer-se a punição dos que pretensamente a tenham violado, chegar-se à falta de parâmetros para um julgamento em que se homenageie a ampla defesa, o contraditório e o processo legal”, argumentou a defesa. O relator terá, a partir de hoje, 90 dias para apresentar relatório.
Aditamento
Além de entregar a defesa de Jaqueline, pedindo o arquivamento do caso, o advogado Alckmin recebeu a notificação do aditamento do processo. O Psol, depois de apresentar a representação de investigação por quebra de decoro, acrescentou à denúncia o suposto mau uso da verba indenizatória da Câmara. O dinheiro teria sido usado para pagar o aluguel de uma sala comercial em Brasília cujo dono é Manoel Neto, marido de Jaqueline. A partir de amanhã, ela tem cinco dias úteis para apresentar nova defesa.
Em 14 de março, por meio de nota oficial, Jaqueline admitiu que houve caixa 2 na sua campanha a deputada distrital em 2006. Foi a única vez que ela se pronunciou sobre o caso. A deputada afirmou que esteve “algumas vezes” no escritório de Durval, “a pedido dele”, para receber recursos financeiros. No vídeo, ela apareceu recebendo R$ 50 mil, “que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas”. No início do mês, foi divulgado vídeo em que ela aparece junto com o marido recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora.
No mesmo dia em que admitiu o uso de caixa 2, foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, o chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. Ele ainda vai analisar uma petição feita pelos advogados de Jaqueline. A defesa quer ter acesso às imagens após a perícia. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal em 18 de março.
Desde que o vídeo veio à tona, Jaqueline não aparece na Câmara. A Corregedoria da Casa não conseguiu informa-la do processo. A notificação ocorreu pelo Diário Oficial da União (DOU). Junto com a nota admitindo caixa 2, a deputada entrou com um pedido de licença médica de cinco dias. Na última quinta-feira (24), ela tentou renovar o afastamento por tempo indeterminado. No entanto, o pedido foi negado pelo serviço médico da Câmara.
