Mário Coelho
A defesa da deputada distrital Eurides Brito (PMDB) afirmou nesta terça-feira, durante a sessão que analisa o pedido de cassação da parlamentar, que o dinheiro recebido pela peemedebista foi anterior ao atual mandato. Na visão do advogado Jackson Domenico, que defende Eurides, o relatório que pede a decretação da perda do mandato não tem qualquer tipo de prova contra ela a partir de 2007. “Estudei o processo por inúmeras vezes, não encontrei nenhuma prova desde primeiro de janeiro de 2007”, afirmou Domenico. São necessários 13 votos, entre 24 possíveis, para que ela seja cassada. Neste momento, 16 deputados estão em plenário.
Na defesa entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Eurides admitiu ter recebido dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa. Em depoimentos ao Ministério Público, Barbosa denunciou um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo que ficou conhecido como mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). No entanto, a deputada argumentou que o valor, cerca de R$ 50 mil, foi para ressarcir verba gasta durante a pré-campanha. A peemedebista disse que organizou encontros para o então candidato ao Senado Joaquim Roriz. Ele, em depoimento por escrito, negou.
Para o advogado de Eurides, que fez sustentação oral no início da sessão de hoje, ela não pode ser cassada por um fato que ocorreu antes de ela assumir o mandato. Ele lembrou dos casos envolvendo o senador Gim Argello (PTB-DF). Argello foi acusado, junto com Roriz, de envolvimento em desvio de dinheiro do Banco Regional de Brasília (BRB). O processo acabou arquivado pelo entendimento que não havia falta de decoro já que ele não era parlamentar ainda. Domenico também lembrou dos processos envolvendo o ex-deputado Wigberto Tartuce, que teve o mesmo fim. “O precedente que pode se abrir é perigoso se for aprovada a quebra de decoro”, disse Domenico.
A sessão de hoje será aberta, mas a votação secreta. Eurides Brito, que está afastada do cargo, conseguiu ontem, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), uma liminar para evitar que os colegas de Legislativo votassem abertamente na sua cassação, como prevê a legislação distrital. Os distritais chegaram a cogitar fechar a sessão também. Foi o que aconteceu na única cassação da história da CLDF. Em 2004, o então distrital Carlos Xavier, acusado de matar o amante da mulher, foi cassado pelo voto secreto e em uma sessão fechada.
No entanto, como a decisão judicial prevê apenas o voto secreto, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), disse que manteria a sessão aberta. Disse também que o parâmetro usado seria a decisão judicial e casos julgados na Câmara e no Senado. “A decisão do juiz só fala de voto secreto. Temos o amparo legal do Senado e da Câmara para fazer a sessão aberta”, afirmou Wilson Lima. No entanto. a sessão que livrou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da cassação, em 2007, teve voto secreto e sessão fechada.
A peemedebista, conhecida nacionalmente por colocar o dinheiro de propina dentro da bolsa, é a única entre os deputados denunciados a responder processo por quebra de decoro parlamentar. Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que guardou cerca de R$ 50 mil nos bolsos do paletó e na meia, e Junior Brunelli (PSC), flagrado em vídeo na oração da propina, preferiram não arriscar a perda dos direitos políticos por oito anos e renunciaram ao mandato. Prudente deixou a Câmara em 26 de fevereiro, e Brunelli em 2 de março.