Edson Sardinha
O advogado Nélio Machado acaba de entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, decretada nesta tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nélio classificou como “abusiva, irregular e irresponsável” a decisão do STJ.
O pedido de prisão, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, foi aceito pelo plenário por 12 votos a 2. Para o relator, Arruda faz parte de um grupo de pessoas unidas para “dilapidar o patrimônio público”. Segundo o ministro do STJ, não se está diante de um caso de “criminalidade comum”.
De acordo com o advogado, a prisão preventiva se dá “sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade do paciente, o qual, é bem de ver, jamais foi ouvido pela autoridade policial, ou por qualquer outra autoridade com atribuição legal para tanto, tudo a indicar a falta de razoabilidade para a draconiana medida, que jamais terá reparação, considerando-se a vida pública do paciente, cuja presunção de inocência está inteiramente posta de lado”.
Segundo Nélio, são “insuperáveis” as consequências de “uma prisão injusta, açodada, desnecessária e contrastante com a jurisprudência da Casa”. O pedido da defesa de Arruda será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Além do governador, também tiveram prisão decretada outros quatro envolvidos: o ex-deputado Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação Welligton Morais, o diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho, e o sobrinho e secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes.
Eles são acusados de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do mensalão, que envolve o governo, os partidos e os deputados da sua base de sustentação.
Depois do flagrante de suborno, o caso ganhou contornos ainda mais graves depois que se soube que Arruda tentara grampear deputados distritais de oposição, como noticiou o Congresso em Foco com exclusividade.
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