Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Waldir Pires, negou hoje (11) que tenha havido qualquer crise ou dificuldade nas relações entre o ministério, a Aeronáutica, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e a Infraero. Ele classificou a defasagem em equipamento e pessoal especializado como rotina dos setores aéreos de países em desenvolvimento.
Segundo Waldir Pires, a transferência da gerência da crise desencadeada pela paralisação dos controladores de vôo no último dia 30 para o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, foi a decisão mais acertada. Pires avalia que não tinha legitimidade política para gerir a crise porque, de acordo com a Constituição Federal, a autoridade sobre os controladores é da Aeronáutica. Referindo a si mesmo na terceira pessoa, Pires afirmou que "o ministro sabe que não tem competência [legal] para realizar as medidas que precisavam ser tomadas".
O ministro defendeu, ainda, a postura do presidente Lula de negociar com os controladores. "Quanto o presidente assume uma posição, o faz como detentor da soberania nacional. Quando o presidente toma uma posição em benefício do clima de paz na sociedade, o faz com a competência ilimitada da soberania nacional". Segundo ele, os diagnósticos da crise estão sendo realizados e aprimorados.
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Após a fala do ministro, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno (PP-SP), decidiu abrir a audiência para perguntas do cidadão. Russomano sugeriu que quem estivesse acompanhando a audiência pela TV Câmara ligasse para a ouvidoria da Casa e fizesse perguntas aos convidados. As questões seriam repassadas aos deputados, que as apresentariam aos palestrantes. Os parlamentares, contudo, rechaçaram a idéia. Russomanno cedeu ao apelo da maioria e restringiu o debate às perguntas dos deputados.
“Provocação”
Em resposta a uma pergunta do líder do Democratas na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), Waldir Pires, disse que comparar a segurança de vôo no Brasil com a de países da África é "quase uma provocação". Onyx havia questionado o ministro a respeito da veracidade da comparação feita pela Associação Internacional de Pilotos logo após o acidente com o boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006.
PublicidadePara Waldir Pires, quando, ainda sem a caixa preta do avião da Gol, a imprensa internacional atribuiu a falhas do sistema de tráfego aéreo brasileiro a causa do acidente que matou cerca de 150 pessoas, agiu de forma "fácil e mesquinha".
O ministro elogiou o trabalho da aeronáutica no resgate dos corpos e na investigação das circunstâncias que provocaram a queda do boeing e lembrou outras possíveis causas para o acidente: "por que o plano de vôo do legacy foi esquecido e por que o ele estava com o transponder desligado?".
CPI
Questionado sobre sua opinião a respeito da criação da CPI do Apagão Aéreo, Waldir Pires foi enfático: "a CPI é um problema da Câmara e do Senado". Para o ministro, as comissões parlamentares são o instrumento mais sério da democracia e, por isso, não podem virar instrumento de luta política ou de politicagem.
Pires, que já havia falado em defesa da maneira como o governo vem gerindo a crise aérea, reiterou que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para gerir o setor é da Aeronáutica. Ele também voltou a elogiar a maneira como o presidente Lula solucionou o motim dos controladores de vôo no último dia 30.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), é muito perigoso a transferência de responsabilidade do ministro da Defesa para o comando da Aeronáutica. “Já houve um motim com sargentos controladores. Eles estão querendo uma revolta do alto comando? Quando estavam agindo na solução do problema, a Aeronáutica foi desautorizada”, disse.
O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) acredita que o presidente Lula precisa “sentar na sua cadeira e buscar as soluções para o problema”.
Expansão do setor aéreo
Ainda durante a audiência, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, fez um diagnóstico da crise aérea no Brasil. Segundo Zuanazzi, o setor não vive o pior momento da história e, apesar dos atrasos e transtornos, as empresas aéreas ampliaram os investimentos em cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2007.
"As empresas não sentem crise, ao contrário, estão em franco crescimento, capitalizando investimentos", disse. O presidente da Anac afirmou, também, que o momento é favorável tanto em termos de oferta de assentos quanto no que diz respeito ao aumento da demanda. "Temos resultados positivos em toda a indústria".
Avaliando outras possíveis causas da crise, Zuanazzi negou que seja justamente o crescimento do setor, aliado a uma falta de controle da Anac na liberação de novas linhas, o cerne do problema.
Segundo ele, a agência não libera a criação de novos vôos sem checar a infra-estrutura e negociar com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). "Quero tirar esse estereótipo. Não é verdadeiro que estamos criando linha sem nos preocupar com estrutura".
Para Milton Zuanazzi, a crise no setor aéreo brasileiro começou nos anos 1990, quando duas das quatro empresas aéreas que operavam no país – a Transbrasil e a Vasp – faliram e teve início a crise da Varig. "Com o 11 de Setembro e a desvalorização do real em 2002, surgiu uma crise aguda grave", explicou.
Mais cedo, o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro-do-ar José Carlos Pereira, que também participa da audiência, situou o início da crise no declínio da Varig. "Em seguida, tivemos a queda do avião da Gol, um problema com os controladores, o colapso operacional da TAM, problemas com os sistemas de comunicação e, agora, mais um problema com os controladores", listou. (Carol Ferrare)
Colaboração: Lúcio Lambranho