Cunha sobre Janot: 'se torna o acusador do governo geral da República'
Após lideranças da oposição ao governo no Congresso divulgarem nota em que pedem o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista rompeu o silêncio. Ele, que evitava falar sobre as denúncias de ser beneficiário final de duas contas em banco suíço, divulgou nota dizendo que não irá renunciar ao cargo e, ainda, atribuiu o vazamento das informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Até o presente momento, o procurador-geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura,” disse ele por meio da nota.
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Segundo ele, os dias e a forma que as informações chegaram à imprensa – sobre a investigação que tramitou na Suíça e que foram encaminhadas a Procuradoria-Geral da República nesta semana, sobre a contas no exterior supostamente ligadas ao deputado – lhe causaram estranhamento.
De acordo com o peemedebista, o vazamento de dados “de forma ostensiva e fatiada” foi realizado propositalmente para lhe causar “constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados.”Segundo Cunha, Janot, a serviço do governo da presidente Dilma Rousseff, expôs dados que deveriam ser sigilosos.
Ainda disse que o atual procurador-geral da República faz serviço contrário a de Geraldo Brindeiro, ex-chefe do Ministério Público Federal que ficou popularmente conhecido como o “engavetador-geral da República”.“Saímos de um passado em que se acusava um procurador-geral da República de atuar como engavetador-geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República”, afirmou Cunha.
Confira íntegra da nota:
PublicidadeTendo em vistas as notícias divulgadas a partir de vazamentos atribuídos ao Ministério Público acerca de supostas movimentações financeiras atribuídas ao Presidente da Câmara dos Deputados, seguem os seguintes esclarecimentos:
1) O Presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.
2) Os seus advogados ingressarão, na terça-feira, com petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato acesso aos documentos que existam no Ministério Público Federal, para que eles possam dar a resposta precisa aos fatos que por ventura existam.
3) Até o presente momento, o Procurador Geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao Presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados.
4) Certamente, os advogados do Presidente da Câmara, após conseguirem ter acesso a alguma coisa, saberão dar as respostas e acionarão o STF para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio PGR.
5) O Presidente da Câmara reitera que mantém o que disse, de forma, espontânea à CPI da Petrobrás.
6) Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do Presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de 2 anos e irá cumprí-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar.
7) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação.
8) Por várias vezes desde o início desse processo, o Presidente da Câmara tem alertado para o viés politico do PGR, que o escolheu para investigar depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de ser ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele.
9) A pergunta que não quer calar e onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Publico um PGR respondeu a um ofício de partido politico da forma como foi respondido com relação ao Presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República.