Cunha e oposição querem votar autonomia da PF

Com a ajuda do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os partidos de oposição querem colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC 412/2009) que dá autonomia orçamentária, administrativa e funcional à Polícia Federal. Apresentada em 2009 pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR), a emenda prevê que o diretor-geral da PF seja escolhido em uma listra tríplice elaborada pelos delegados e submetida à Presidência da República, que escolherá um dos nomes. Depois disso, o indicado passará por sabatina no Senado para ser confirmado ou não no posto, a exemplo do que ocorre, por exemplo, com ministros de tribunais superiores e o Banco Central.

A emenda prevê, ainda, que o diretor-geral da PF terá mandato de três anos renováveis. A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de ir ao plenário. Por enquanto, Cunha e seus aliados da oposição pretendem suspender todas as votações na Casa até que o Supremo Tribunal Federal divulgue o acórdão do julgamento que definiu o rito de formação da comissão processante do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer em dez dias.

“A constitucionalização da autonomia da PF evitará interferências futuras no nosso trabalho. Hoje essa autonomia é muito frágil”, disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Sobral. A PF quer a mesma autonomia que já tem a Defensoria Pública e o MPF.

A autonomia retira do ministro da Justiça e do Palácio do Planalto a prerrogativa de indicar o diretor-geral da polícia. O governo e sua bancada de apoio no Congresso resistem à mudança. Mesmo antes de chegar à CCJ e da formação da própria comissão, a oposição escolheu o deputado João Campos (PSDB-GO) como relator. Ele é a favor da autonomia da PF. Campos é delegado da Polícia Civil. Francischini, o autor da PEC, é delegado da Polícia Federal.

A ADPF lança nesta quarta-feira em Brasília uma campanha nacional pela aprovação da emenda que dá autonomia à PF. Estão programadas palestras em várias capitais e cidades grandes, ações nas redes sociais, visitas às escolas e faculdades e até uma corrida contra a corrupção. A associação está elaborando uma carta que será divulgada à população na próxima semana com os argumentos a favor da autonomia. A campanha da entidade contará com o apoio de lideranças de oposição e de movimento sociais a favor do impeachment da presidente.

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