A crise instalada entre os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) em relação ao trâmite das medidas provisórias (MPs) levou o governo a adiar os planos de votação no Congresso Nacional. Sem acerto, o governo trabalha agora para que as medidas provisórias sejam votadas só em junho. São pelo menos 60 dias a mais do que os planos iniciais do governo.
Há ainda outras mudanças, já que nem todas as medidas provisórias serão votadas no prazo regimental obrigatório. Na briga entre Lira e Pacheco, foi o governo Lula que precisou recuar.
“Temos de reorganizar o calendário de votações no Congresso Nacional. Queremos um calendário até o final de junho para a votação de MPs”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, responsável por anunciar os recuos do governo nesta quarta-feira (29).
A preocupação do governo está sobretudo em medidas consideradas prioridades, como é o caso da MP que prevê a criação do novo Bolsa Família, de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. Ainda há tempo para isso, já que a MP vence só em 30 de abril. Mas, com o impasse entre os comandantes dos parlamentos, uma derrota do governo antes mesmo de a MP ser colocada em votação não é descartada.
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Lira e Pacheco, responsáveis por colocar as medidas provisórias em votação, estão longe de um entendimento. Tido como aliado por alguns governistas, Lira informou que só abre mão do rito alternativo defendido por ele para a tramitação de medidas provisórias (MPs) se os deputados forem maioria, nem que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo.
O próprio Lira fez o aviso. Para aceitar o rito das comissões mistas para análise das medidas, determinada por Pacheco, ele quer que os deputados sejam maioria absoluta nos colegiados, levando em consideração a proporcionalidade das duas Casas. Ele usou como exemplo a Comissão Mista de Orçamento, que hoje tem 30 deputados e dez senadores.
Publicidade“A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO são 30 deputados e dez senadores”, disse Lira.
Pacheco, em reunião com Lula nesta terça-feira (28), colocou como inaceitável a proposta de Lira. Entre os parlamentares, Câmara e Senado se dividem em apoio aos seus presidentes. O governo, diante das incertezas, já começa a preparar a possibilidade de transformar algumas das medidas provisórias em projeto de lei. Dessa forma, haveria mais prazo para o debate dentro do Parlamento.
“Vamos esperar a decisão do Parlamento e vamos conseguir instalar a comissão mista. Mas se tiver alternativa para transformar em lei, vamos fazer isso. O governo trabalha para aprovar o que precisa. Vamos trabalhar neste calendário até final de junho para aprovar tudo que queremos aprovar”, garantiu Padilha.