Antonio Vital*
Já virou lugar-comum dizer que ninguém faz mais nada sem a internet. Até para encontrar amigos a rede mundial de computadores, que começou nos anos 70 como uma maneira dos cientistas conversarem entre si, se tornou imprescindível. Só que ela virou também ferramenta para criminosos, auxiliados pelo anonimato, o avanço das tecnologias e o atraso das leis. Racismo, ameaças e golpes financeiros são um desafio para usuários e governos – e devem tornar cada vez mais caros o acesso e os serviços, em virtude das necessidades cada vez maiores de dispositivos de segurança.
Na noite de terça-feira (19), um delegado da Polícia Federal (Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos), um membro do Comitê Gestor da Internet (o advogado Marcelo Bechara, do Ministério das Comunicações) e um representante dos provedores (Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores, a Abranet) debateram o assunto com dois deputados: Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Leia também
O principal assunto foi o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o tema. Ele reuniu três projetos diferentes em tramitação no Congresso e deles extraiu um texto único, com definições dos crimes, penas e medidas de segurança de responsabilidade dos provedores. Arrumou uma grande briga.
Antes de explicar por que, alguns dados sobre a gravidade do problema para o qual se busca soluções:
– De janeiro de 2006 a junho de 2007, foram identificados pela Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos, site da ONG SaferNet Brasil, 45.941 perfis e comunidades relacionados a crimes contra os direitos humanos na Internet. Desse total, 93,7% são ligados ao site de relacionamentos Orkut. Os principais crimes relacionados nessa pesquisa foram pedofilia (39,8%), crimes contra a vida (28,1%) e neonazismo (8,03%).
Publicidade– Segundo a mesma fonte, de abril a junho de 2007 foram registrados mais de 6.500 novas páginas no Orkut relativas à pornografia infantil. Um aumento e tanto, se considerarmos que no mesmo período de 2006 foram 2.700 páginas.
– Os dados acima são relativos apenas a violações de direitos humanos. Não contabilizam os golpes financeiros, principal objeto das investigações da Polícia Federal. E isso não acontece só no Brasil. Em 2006, nos Estados Unidos, o Internet Crime Complaint Center (IC3), parceria do FBI e do Centro Nacional de Crimes do Colarinho Branco, registrou 207,4 mil denúncias, que totalizaram prejuízos de US$ 198 milhões. A maioria das vítimas (74%) foi contactada por e-mail. E quase a metade das reclamações (45%) se refere a compras on line: os produtos simplesmente não foram entregues.
O que diz o projeto de Azeredo:
– Define os crimes e as penas, o que deve acabar com o vácuo legal que dificulta a punição dos culpados – ainda mais em um sistema jurídico tão apegado ao formalismo como o brasileiro. Dessa maneira, o acesso não autorizado à rede acarreta uma pena de 2 a 4 anos de prisão. O furto de informação eletrônica, idem. A divulgação ou utilização indevida de informações de banco de dados, 1 a 2 anos. O dano por difusão de vírus, 1 a 3 anos. A destruição da rede de computadores por vírus, 3 a 5 anos. E a falsificação de telefone celular ou equivalente, 1 a 5 anos.
– Estabelece as responsabilidades dos provedores. Aí é que está o nó da questão.
A proposta obriga os provedores a manterem arquivados por três anos dados relativos à origem, hora e data da conexão. Eles devem ainda informar à polícia indícios da prática de crime ocorrido na sua rede e promover campanhas periódicas de alerta quanto aos crimes entre seus usuários. O não cumprimento dessas normas acarreta multas de até R$ 100 mil. Por infração.
“Nossa crítica ao projeto é que atribui ao provedor responsabilidades que não são do provedor”, disse Parajo, presidente da Abranet. Segundo ele, as empresas já ajudam como podem as autoridades policiais. Não é o que informa o delegado Adalton Martins. “Não temos facilidade de obter informações dos provedores. Recebemos só 20% de respostas”, disse.
O deputado Paulo Henrique Lustosa resumiu o dilema. “Como combater os hackers sem punir o usuário com custos para proteção?”, perguntou. Houve um consenso de que medidas de proteção e armazenamento de dados aumentam os custos para os provedores.
Para Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é inevitável o aumento dos crimes cibernéticos à medida que aumenta o número de usuários. “Temos que ter uma lei clara e investimentos em inteligência”, disse. Ele considera as responsabilizações contidas no projeto de Azeredo muito vagas, mesma opinião dos provedores.
Semeghini, presidente da comissão que trata de temas ligados à ciência e tecnologia na Câmara, prevê mais complicação para o setor com o avanço da tecnologia. “Com o celular de terceira geração, os acessos driblam o IP (espécie de assinatura da máquina a partir da qual se dá o acesso)”, informou. Ou seja, fica ainda mais difícil identificar e localizar o autor de crimes.
O programa sobre os crimes digitais será reprisado neste sábado (23), às 12h; no domingo (24), às 9h30; e na segunda (25), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (26), às 22h, ao vivo, o “Expressão Nacional” vai debater os dois anos da Lei de Biossegurança, marco legal ainda contestado. Em março, o STF decide a legalidade das pesquisas com células-tronco, autorizadas pela lei – que também criou a possibilidade de comercialização dos polêmicos produtos transgênicos. Participam do debate o ex-procurador geral da República, Cláudio Fontelles; e o relator da Lei de Biossegurança na Câmara, o deputado – e médico – Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é jornalista e apresentador do programa “Expressão Nacional”, da TV Câmara.