A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei 150/06, que tipifica o crime organizado e define os procedimentos que devem ser utilizados em investigações e processos sobre o tema. A proposta, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), define organização criminosa como a associação de três ou mais pessoas com objetivo cometer alguns tipos de crimes.
Entre os crimes que terão punição diferenciada se cometidos por organização criminosa constam tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando de armas de fogo, seqüestro, tráfico internacional de criança ou adolescente, lavagem de dinheiro, tráfico de órgãos e homicídio qualificado. Crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional, crimes contra empresas de transporte de valores ou cargas, lenocídio e tráfico de mulheres e falsificação de medicamentos também foram incluídos na nova legislação.
Para o relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a definição facilitará a atuação de órgãos de investigação, do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.
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A CCJ aprovou, também, o parecer da Câmara ao projeto que autoriza a realização de depoimentos com presos por meio de videoconferência. Atualmente, a legislação diz que o juiz deve se deslocar ao presídio ou, por questões de segurança, levar o preso ao fórum para ouvi-lo. Ao contrário da definição sobre o crime organizado, esta proposta precisará ser submetida ao Plenário.
CPI das ONGs vai investigar FHC
A bancada governista no Senado conseguiu ampliar a pauta de investigações da CPI das ONGs. A comissão, que vai apurar os repasses de verba a organizações não-governamentais (ONGs), investigará, além do primeiro mandato do presidente Lula, os últimos quatro anos da gestão de Fernando Henrique Cardoso.
PublicidadeA CPI foi criada na semana passada com apoio de 74 senadores. Além da alteração do período de investigação, também foi ampliado o prazo dos trabalhos: agora serão 120 dias e não mais os 60 dias previstos no requerimento original, apresentado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
Romário vai ao Senado participar de evento
O jogador de futebol Romário participou hoje (21), no Senado, de uma reunião organizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a síndrome de Down.
Romário participou do evento, por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down, acompanhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O jogador é pai da menina Ivy, de um ano, que tem a síndrome.
O jogador ressaltou que as crianças com a doença "vivem em um mundo de amor e alegria, que, infelizmente, ainda não estamos preparados para acompanhar". "Existem vários projetos que dependem dos que estão aqui, no Congresso, para serem aprovados", disse.
Romário está a dois gols de marcar o milésimo gol de sua carreira. O time do jogador, Vasco da Gama, está de passagem por Brasília para jogar contra o Gama.
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Terceira Via: aumento de salário é impertinente
Os deputados da chamada Terceira Via, grupo que apoiou a candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) à presidência da Câmara, promete pressionar o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para paralisar as discussões sobre o aumento de salário e verbas de gabinetes. A posição foi tomada em reunião nesta quarta-feira (21).
Para o grupo, segundo nota divulgada pelo PPS, qualquer debate sobre o assunto neste momento, em que o Congresso está paralisado em virtude da discussão sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo, é impertinente. Na avaliação do grupo, diz a nota, o Parlamento precisa olhar para fora, dar uma resposta aos anseios da sociedade, e não se fixar em seu próprio umbigo e nos interesses particulares de seus membros.
"Discutir aumento de salário e de verbas de gabinete neste momento é completamente extemporâneo. Somos contra isso. Primeiro temos que mostrar trabalho", avalia o deputado Raul Jungmann, um dos autores do mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal que adiou, no final do ano passado, o aumento de 91% no salário dos deputados, proposto pela maioria dos líderes partidários.
Participaram da reunião os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Anibal (PSDB-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Luiz Erundina (PSB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Raul Henry (PMDB-PE).