CPI sem foco nos bingos

Edson Sardinha e Ricardo Ramos

Envolvida em pelo menos seis frentes de investigação, a CPI dos Bingos perdeu o foco, corre o risco de decepcionar a sociedade com a conclusão dos seus trabalhos e, ao contrário do esperado, não deve propor o fechamento das casas de jogos. A avaliação não é de nenhum crítico da comissão, mas de seu próprio relator, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que revela ao Congresso em Foco que pretende recomendar a regulamentação dos bingos.

“Existem bingos que realmente não trazem danos”, considera. “(A idéia) seria regulamentar de uma forma mais rigorosa possível”, ressalta. Proibidas de funcionar por lei federal desde o surgimento do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, apenas algumas casas de jogos ainda continuam de portas abertas no país graças a liminares concedidas pela Justiça em alguns estados.

Além da regulamentação, Garibaldi pretende pedir o indiciamento de cerca de 60 pessoas investigadas pela CPI. E não descarta a possibilidade de responsabilizar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por irregularidades ocorridas na prefeitura de Ribeirão Preto (SP). “A maior possibilidade de ele ser citado ou responsabilizado – eu não posso assegurar nada agora, porque o relatório ainda está sendo redigido – é pelo caso de Ribeirão Preto, principalmente no caso do lixo.”

A dois meses do término da CPI, o relator admite que a comissão foi afetada por disputas políticas entre governo e oposição e abriu um número excessivo de frentes de investigação que podem inviabilizar a conclusão dos trabalhos. “A gente precisa retomar esse comando da CPI. Nós também temos de reconhecer que a CPI não deixa de, aqui e acolá, se transformar num palco político”, observa.

Entre os casos que a comissão não conseguirá chegar a um desfecho, Garibaldi destaca dois: o assassinato do ex-prefeito de Campinas Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, e o suposto financiamento do governo cubano para a eleição do presidente Lula. “Ainda não tenho uma convicção de que existiram esses dólares de Cuba realmente existiram. Há uma suspeita”, pondera.

Apontadas as irregularidades no contrato entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional Gtech – objeto do relatório parcial aprovado semana passada –, o senador pretende se concentrar agora na apuração do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel e na investigação das denúncias envolvendo as casas de jogos que motivaram a instalação da CPI.

“Em Santo André não há uma máfia de bingos propriamente, como existem em outros locais. O que acontece é que nós começamos a apurar o problema dos bingos. Aí nos deparamos com as máfias do lixo e do transporte. Você não pode parar repentinamente diante de um fato desse. Se você se depara com aquilo, tem de ir em frente”, explica, ao ser questionado sobre a ligação entre o assassinato do petista e a jogatina.

Aos que ainda esperam grandes resultados da CPI, o relator avisa: o máximo que a comissão poderá fazer é mandar as conclusões para o Ministério Público. “Sempre se espera que a justiça seja feita. Mas nós não podemos fazê-la com os nossos instrumentos. Nós temos que nos valer do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirma. “Isso pode causar uma certa frustração porque as pessoas esperavam punições mais rigorosas. Nós não podemos ficar prendendo as pessoas”, reconhece.

Congresso em Foco – No relatório parcial aprovado pela CPI, o senhor aponta um superfaturamento de R$ 200 milhões no contrato da Gtech com a Caixa.  A CPI já identificou todos os personagens que se beneficiaram desse negócio?
Garibaldi Alves Filho – Em prejuízo mesmo, foram R$ 500 milhões, somados os valores do penúltimo contrato e da última prorrogação. A CPI tem como conclusão nesse relatório duas vertentes: uma é sobre os personagens responsáveis pelo prejuízo, que são todos os que administraram a Caixa – desde o presidente até o diretor de Loterias –, a outra, que ainda não está bem provada, diz respeito à cobrança de propina – aqueles que ficaram em torno do contrato esperando para abocanhar e dar o golpe. Nesse caso, a gente desconfia que um advogado chamado Valter Santos Neto, do escritório MM Associados, tenha sido uma espécie de laranja.

Por quê?
Porque ficou evidenciado na CPI que ele teve uma atuação muito pequena para ganhar o que ganhou: R$ 5 milhões (pela renovação do contrato da Gtech com a Caixa). Ele (Valter Santos Neto) tirou o dinheiro na boca do caixa. Acabou criando-se um verdadeiro folclore em torno disso, porque, inicialmente, ele disse que aquilo o havia levado a comprar bons vinhos e a conviver com belas mulheres. Depois, ao perceber a fragilidade do que dissera e o estarrecimento que aquela declaração provocara, ele apelou para um comportamento compulsivo. No segundo depoimento, esse advogado se confessou um sujeito doente, tomado por uma compulsão de comprar as coisas e gastar. Como o escritório dele era pequeno e a Gtech tinha grandes escritórios para se defender, ficou a suspeita de que essa história ainda não foi bem contada.

Quem seria o principal beneficiário desse superfaturamento?
Não posso omitir que há também uma acusação explícita do senhor Rogério Buratti: ele disse que tinha sido achacado pela Gtech e que a propina começava com R$ 500 mil e podia chegar a R$ 16 milhões. Numa acareação aqui, Marcelo Rovai (ex-diretor de marketing da Gtech) e Buratti se digladiaram. Nós temos que admitir que o contrato deve ter levado a receber vantagens ou o grupo do senhor Buratti ou até mesmo o grupo do senhor Waldomiro Diniz, que se mostrou mais discreto na ação, mas se desconfia de que ele pode ter também atuado.

Quando a CPI dos Bingos foi criada, chegou-se a chamá-la de CPI do Waldomiro. Hoje, ele aparece como um personagem secundário nas investigações. Por quê?
O Rogério Buratti pelo menos é um sujeito falante – claro que a verdade não é a tônica do que ele diz. O Waldomiro é um sujeito mais introspectivo, fechado. É mais difícil de arrancar qualquer coisa dele. Vamos dizer que ele até não soubesse tanto, mas Waldomiro não colabora muito com a CPI, enquanto o Buratti, mesmo mentido muito, pelo menos fala.

A CPI conseguiu identificar os tentáculos políticos por trás desse contrato da Gtech com a Caixa?
A outra pessoa que poderia estar por trás disso, mas foi afastada essa hipótese, seria o próprio ministro Palocci. Acontece que ele só foi citado uma vez. Palocci teria sido informado por Buratti que poderia obter um ganho na renovação do contrato da Gtech. Mas o ministro teria descartado de imediato a oferta, o que ainda o deixaria mal, porque ele teria tomado conhecimento do esquema e, ainda assim, nada feito. Acontece que quando Palocci veio à CPI, ele simplesmente descartou, disse que não tinha falado isso. Então, ele não foi citado.

Também não há nada que incrimine o ex-ministro José Dirceu, a quem Waldomiro Diniz era subordinado?
O José Dirceu também não foi citado porque não se conseguiu estabelecer nenhum tentáculo de que ele estivesse por trás disso aí. Nós ficamos entre o lado mais formal de que o contrato foi viciado, fraudado, feito sem licitação. E a responsabilidade por isso nós podemos atribuir à própria direção da Caixa, a partir do seu presidente e dos seus diretores. Nessa parte da propina, nós ficamos sem poder identificar quem a recebeu realmente, mas há esses dois exemplos: a denúncia do Buratti e a que foi feita pela própria Gtech, que teria sido achacada por ele. Não é uma história muito ilustrativa e edificante.

Uma das emendas apresentadas ao relatório do senhor é a que exclui o nome do presidente da Caixa, Jorge Mattoso. O senhor pretende acolher essa emenda?
Não. Eu pretendo dar um parecer contrário, porque, para ser coerente, se há erros, equívocos, fraudes e crime contra a licitação, eu teria que começar por ele. Não adiantava culpar outros que estão no escalão mais baixo, seria uma incoerência. Seria um corpo sem cabeça, preservar a cabeça e culpar aqueles que estão embaixo.

Que emendas o senhor pretende acolher entre as apresentadas?
Só pretendo acolher uma emenda para incluir o nome de uma juíza (Maysa Giudice) que deu várias liminares prejudicando a Caixa para que ela seja levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eu não tenho condições de acolher nenhuma das outras emendas. A outra emenda, que propunha o indiciamento do ministro Palocci, foi retirada pelo próprio autor, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Tinha ainda uma emenda para excluir os ex-presidentes da Caixa Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, mas elas também foram retiradas.

O senhor credita essa decisão da oposição de retirar essas emendas a um movimento para negar um acordão com o governo?
Quando vi as emendas, fiquei preocupado. Se fosse retirado determinado nome, até por solidariedade e coerência, tem de fazer o mesmo em relação aos outros nomes também. Vi que isso poderia levar a uma derrota da CPI, que o nosso relatório poderia ficar descaracterizado. Eu não fiz articulação, mas disse que achava que aquilo não deveria ocorrer. A oposição achou que o meu comportamento estava correto, resolveu me prestigiar retirando as emendas. Mas os parlamentares do governo insistem na emenda do Jorge Mattoso (que tira a responsabilidade do atual presidente da Caixa), apesar de terem aprovado o todo do relatório. O todo compromete as partes. Há de se dizer o seguinte: se você aprova o todo, não pode ficar retirando as partes. Porque há outras emendas que não são sobre nomes e que pretendem retirar partes do relatório. É muito incoerente.

Nesse caso, o governo deveria ter brigado antes?
O governo deveria ter brigado antes para retirar (o nome de Jorge Mattoso) do próprio texto, para, só então, votar o relatório.

A CPI trabalha com várias frentes de investigação: casos Santo André, Gtech, Ribeirão Preto, Campinas, bingos e dólares de Cuba. O senhor já tem na cabeça a estrutura do relatório final que vai apresentar?
Em algumas frentes nós temos mais elementos e informações. É o caso de Santo André. Eu considero que não temos, por outro lado, bases para discutir o caso do assassinato do Toninho do PT (prefeito de Campinas morto em 2001).

Então o senhor deve descartá-lo?
Se não houver mais nenhum acréscimo, não aprofundarei a investigação.

Mas o senhor não vai citar esse caso no relatório final?
Citarei, mas será uma citação muito ligeira. Já no caso Santo André, não.

O senhor já concluiu que houve motivação política no assassinato do prefeito Celso Daniel?
Eu acredito na motivação política. Há toda aquela história da corrupção que pode ter levado o prefeito a ter sido executado, com essa motivação política.

Ele teria morrido por não compactuar mais com o esquema?
Ele passou a compactuar com o esquema. Só que se deparou com outra realidade quando viu que o dinheiro não era para o PT. No caso Gtech, nós concluímos por um decreto legislativo, que marca para o dia 14 de maio o encerramento do contrato entre a empresa e a Caixa. Vamos fazer também uma proposta com relação aos bingos. Precisamos realmente fazer uma sugestão sobre a proibição ou uma nova legislação para o setor.

Qual a posição do senhor sobre esse ponto?
A tendência é uma regulamentação bastante rigorosa. Existem muitos bingos funcionando com base em liminares da Justiça. A legislação federal é muito frouxa e permite que se tenha uma situação como essa. Temos outras frentes, mas veremos se será apenas objetivo de citação ou se vamos aprofundar. Ainda não tenho uma convicção de que existiram esses dólares de Cuba realmente existiram. Há uma suspeita. Como é que se fez toda uma operação como aquela para transportar uísque? Era melhor até ter comprado uísque no Brasil (risos).

O senhor falou que a tendência é a CPI apresentar uma proposta para regulamentar os bingos. Já que há tantas irregularidades envolvendo-os, não seria presumível que a CPI viesse a propor o fechamento deles?
Não. Pode ser que a CPI termine por concluir pelo fechamento dessas casas. Vai depender da conclusão e da votação final (do relatório). Acredito que nós vamos ficar entre as duas propostas: a da regulamentação, que foi feita pelo próprio governo atual e retirada depois, e a do fechamento.

No seu juízo, qual seria a proposta mais viável?
Eu partiria para uma atitude mais construtiva, já que existem bingos que realmente não trazem danos. Nesse caso seria regulamentar de uma forma mais rigorosa possível. Agora, isso vai ser votado pela própria CPI, que vai decidir pela sua maioria.

E como seria essa regulamentação rigorosa?
Acho que as casas de bingos só deveriam ser admitidas e autorizadas se chegassem a preencher determinados requisitos que eu, confesso a vocês, tecnicamente ainda não domino tanto. Mas tenho interesse que isso se faça com a maior lisura e o maior rigor. Não sei exatamente ainda de que forma, porque tecnicamente não conheço.

Mas, no caso Santo André, que elo a CPI identificou entre o assassinato de Celso Daniel e os bingos?
Em Santo André não há uma máfia de bingos propriamente, como existem em outros locais. O que acontece é que nós começamos a apurar o problema dos bingos. Aí nos deparamos com as máfias do lixo e do transporte. Você não pode parar repentinamente diante de um fato desse. Se você se depara com aquilo, tem de ir em frente.
 
Mas a CPI não está fugindo do fato determinado que a originou?
Existe um fato determinado, mas é essa dificuldade que estou colocando pra você. É que você não pode parar, tem de procurar apurar sob pena depois de ser acusado de omissão.

Em relação aos bingos, além do Carlinhos Cachoeira, nenhum outro dono de casa de jogos foi ouvido pela CPI. É sabido que em estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo existem casas de jogos funcionando precariamente. A CPI vai ainda ouvir pessoas ligadas à jogatina?
Eu acho que essas pessoas realmente estão comprometidas com esse tipo de arrecadação irregular de dinheiro de caixa dois, de formação de quadrilha, de atividades irregulares. Nós precisamos nos preocupar mais com isso, chamar mais gente, como o (Roberto Carlos) Kurzweil (dono do carro que teria transportado os dólares enviados por Cuba para o PT e que teria intermediado uma doação de R$ 1 milhão de donos de casas de bingo para o partido), que tinha amigos bingueiros, de modo que possamos concluir nosso trabalho sem também faltar o foco maior da CPI.

Esse “foco maior” foi deixado de lado pela CPI?
É, pode ter sido deixado de lado. A gente precisa retomar esse comando da CPI. Nós também temos de reconhecer que a CPI não deixa de, aqui e acolá, se transformar num palco político. Você tem a CPI sendo objeto de disputa política, embora, claro, nem sempre isso aconteça. Mas dizer que isso não acontece é querer tapar o sol com a peneira. A gente precisa ter cuidado para que a CPI não seja dirigida por uma disputa dessa ordem.

O senhor acha que a CPI corre o risco de apurar muita coisa e, depois, não conseguir encaixar essas peças?
Corre risco de se afastar muito do próprio foco da CPI. Nós temos que atingir os nossos objetivos porque a expectativa da sociedade é muito grande. E a nossa CPI não tem a visibilidade que tem a outra CPI (dos Correios), que lida com parlamentares. A CPI dos Correios tem a possibilidade de enviar nomes ao Conselho de Ética e obter a punição dos parlamentares envolvidos. Como não temos parlamentares sendo investigados, o máximo que podemos fazer é mandar as conclusões para o Ministério Público e esse, por sua vez, para o Poder Judiciário. Às vezes, isso pode causar uma certa frustração porque as pessoas esperavam punições mais rigorosas. Nós não podemos ficar prendendo as pessoas. Até agora não prendemos ninguém e também não é esse o resultado de uma CPI.

O senhor acha que os resultados podem ficar aquém do que se deseja de uma CPI?
Sempre se espera que a justiça seja feita. Mas nós não podemos fazê-la com os nossos instrumentos. Nós temos que nos valer do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Numa autocrítica, quais foram os erros que a CPI cometeu ao longo das investigações?
Talvez tenha aberto frentes (de investigação) demais. E, por isso, vai ser obrigada a deixar de lado algumas delas numa prova de que não conseguiu naqueles casos chegar a um desfecho.

Em que casos isso vai ocorrer?
Esses próprios que eu citei aqui. Não sou eu que estou escolhendo, estão chegando a uma conclusão. Campinas, por exemplo. Ninguém consegue, como em Santo André, identificar uma motivação de crime por corrupção. Não fiz esse juízo ainda.

O caso Cuba também?
Também não cheguei a um juízo sobre o caso Cuba. Mas o balanço da CPI é positivo, por exemplo, no caso da Gtech. Acho que se chegou a uma conclusão e dificilmente um contrato como esse será prorrogado. Não há mais condições. Certamente isso não vai se dever unicamente à CPI, mas, de uma forma preponderante, a um decreto legislativo proposto pela comissão.

O ministro Palocci aparece em várias frentes dessas investigações. No caso Gtech, o senhor disse, porém, que não há nada contra ele. Que explicações ele ainda deve?
O ministro deve explicações melhores no que toca à própria prefeitura de Ribeirão Preto, denúncias que ele atribuiu a um complô político dos adversários. É uma argumentação que, às vezes, esconde uma certa fragilidade. Virou até chavão dizer “isso é intriga da oposição”. Eu acho que só Ribeirão Preto tem esse caráter ainda não bem resolvido. O resto vai depender dos fatos novos. Gtech está encerrado, porque, com esse relatório, vamos votar essas emendas e encerrar o caso.

No caso de Santo André, o senhor pretende sugerir indiciamento de quem?
Pretendo sugerir o indiciamento de Klinger (de Oliveira, ex-secretário municipal) e Ronan (Maria Pinto, empresário do ramo de transportes) e do próprio Sombra (Sérgio Gomes da Silva, empresário acompanhava Celso Daniel no momento do seqüestro do prefeito). Esse trio merece que o Ministério Público – que já está apurando – possa se valer das apurações feitas pela própria CPI, já que a polícia tem outra versão.

O ministro Palocci ainda pode vir a ser citado?
A maior possibilidade de ele ser citado ou responsabilizado – eu não posso assegurar nada agora, porque o relatório ainda está sendo redigido – é pelo caso de Ribeirão Preto, principalmente no caso do lixo.

No caso de Santo André, o senhor pretende pedir uma investigação mais rigorosa sobre algum integrante da cúpula do PT?
Talvez sobre o envolvimento do Gilberto Carvalho (atual chefe de gabinete de Lula e ex-secretário de Governo de Santo André). Já o José Dirceu é citado como quem teria recebido o dinheiro, o que seria corrupção passiva. Mas isso não está comprovado. Não adianta você querer se aproveitar de uma determinada situação para incriminar uma pessoa só porque ela já caiu em desgraça.

No caso de Gilberto Carvalho, ele poderá ser indiciado?
Poderá ou não. Ainda estamos nessa fase de apuração. Os irmãos de Celso Daniel são bastante impiedosos com relação a ele. Dizem que era ele quem levava dinheiro para José Dirceu. Gilberto Carvalho, porém, nega.

O senhor já chegou a um juízo sobre isso?
Estou procurando formar um juízo para ter um julgamento mais sereno e abalizado.

A CPI trava uma disputa judicial pela quebra dos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Há elementos que justifiquem a citação dele no relatório final?
No caso do Paulo Okamotto, estamos tentando aprofundar (as investigações), mas estamos tendo dificuldade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso das liminares concedidas pelo ministro Nelson Jobim, ocorreu um cerceamento das investigações?
Eu e o presidente da CPI, Efraim Moraes (PFL-PB), vamos nos encontrar com ele na terça-feira, às 9h30, e procurar mostrar justamente que nós estamos tendo dificuldades. Ele afirma que não tinha dados mais consistentes para a quebra dos sigilos (de Okamotto). Nós vamos sustentar que não temos dados mais consistentes porque ainda não quebramos o sigilo dele. Nós só temos dados mais consistentes quando quebramos os sigilos das pessoas.

O argumento do Jobim é estritamente técnico ou tem alguma motivação política também?
Jobim está numa situação delicada diante do fato de dizer que deixaria o Supremo para se dedicar à atividade política. Mas eu, que sou amigo dele, acredito que ele não está fazendo isso deliberadamente para prejudicar a CPI. E é isso que vamos saber dele. Afinal, o que é que ele deseja que a CPI faça.

A CPI dos Bingos já foi classificada como a CPI da oposição. Nas últimas semanas, os oposicionistas não vêm tendo tanta facilidade para aprovar requerimentos. O governo conseguiu virar o jogo?
Ela não pode mais ser taxada de CPI da oposição. Há momentos em que existe um equilíbrio muito grande nas votações. Claro que os membros da oposição aparecem muito mais. Há membros do governo que simplesmente só aparecem para votar, não têm nenhuma atuação, enquanto os partidos da oposição, no afã de apurar, são mais aguerridos.

Então não se justifica o governo chamar essa comissão de CPI do Fim do Mundo ou de palanque eleitoral?
Chamá-la de CPI do Fim do Mundo é um exagero, porque nem a CPI é desvairada, nem a oposição consegue fazer prevalecer sua vontade sempre. No começo tivemos votações que foram decididas em voto de Minerva, em que o presidente desempatava. Então nunca houve esse predomínio todo.

Quantas pessoas podem ser indiciadas no relatório final da CPI?
No relatório parcial, podemos considerar esses 33 (citados no relatório parcial). Vamos dizer que se tire um, ainda assim ficarão 32. Esse caso Gtech é o que envolve o maior número de pessoas. Fazendo um cálculo sem muita exatidão, vamos propor, ao todo, o indiciamento de 50 a 60 pessoas.

Quem seriam essas outras pessoas?
Administradores públicos e empresários, o que praticamente dobraria o relatório parcial.

Algum político pode ser indiciado também?
Parlamentar com mandato, não, porque não tem mesmo nenhum até agora sendo investigado. Político já é algo mais abrangente, pode ser que haja algum no caso de Santo André. Além disso, vamos ter bingueiros também.