A CPI dos Crimes Cibernéticos, da Câmara, aprovou na terça-feira (18) os 16 requerimentos apresentados até o momento pelos integrantes do colegiado e que tratam de pedidos de informação e convites para ouvir especialistas, membros do Ministério Público e das forças policiais que atuam no enfrentamento e combate a crimes cometidos no âmbito da internet.
Os deputados convidarão para falar na CPI os presidentes do Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. A comissão foi criada para investigar crimes contra os direitos humanos, direitos fundamentais, como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados; crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais; pedofilia e crimes como estelionatos e extorsões.
A CPI também pedirá cópia de relatórios, análises e estudos do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e da Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
Além dos presidentes das empresas de internet, como o Google, a comissão também aprovou os convites para ouvir a procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira; o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
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Os deputados também vão ouvir os representantes da organização não governamental (ONG) Safernet Brasil, que trabalha com o enfrentamento a crimes contra os direitos humanos na internet, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A CPI decidiu ainda fazer audiências para discutir o que está sendo feito pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos. Os crimes cibernéticos que afetam o sistema bancário do país e um debate para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos também serão tratados em audiência do colegiado.
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