A CPI do tráfico de Armas vai reunir-se a partir das 19h para votar o relatório final dos trabalhos. Após duas horas de reunião fechada, os deputados decidiram retirar do texto o projeto de lei que transferia do Exército para a Polícia Federal o controle da fabricação e do comércio de armas de fogo no país.
A proposta foi intensamente combatida pela chamada “bancada da bala”, que sustentou que a PF não tem estrutura nem efetivo para fiscalizar o comércio de armas no país.
O relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugere 18 projetos de lei para coibir o tráfico de armas no país. O texto já havia sido apresentado na semana passada. Entre os principais projetos, está o que tipifica o crime organizado como pena de seis a 12 anos de prisão. Outra proposta acrescenta responsabilidade aos advogados e proíbe que eles recebam pagamentos com recursos do crime organizado.
O texto sugere ainda o indiciamento de 6 pessoas. Entre eles, o chefe do PCC, Marcos Camacho (Marcola).
Na reunião desta quarta-feira, os deputados incluíram três propostas no relatório. A primeira, confere força de lei à decretos que regem o comércio de produtos controlados. Outra proposta prevê que o registro de armas compradas por policiais, militares e bombeiros, passará do Exército para o banco de dados da PF. O terceiro projeto recomenda que o número de registro seja colocado dentro da arma, para evitar que ele seja raspado.
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Há também a recomendação de que o governo regulamente um cadastro geral de armas com base no chamado “raiamento”, ranhuras internas no cano da arma que funcionam como uma espécie de impressão digital. As propostas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara.
PublicidadeJá há acordo entre os integrantes da CPI para aprovação do relatório. (Diego Moraes)