Saída de Reguffe da CPI da Corrupção ameaça levar à extinção investigação da Câmara Legislativa sobre Arruda
Mário Coelho
Com três meses de vida e pouco trabalho, a CPI da Corrupção na Câmara Legislativa do Distrito Federal caminha para a extinção. Instalada em 11 de janeiro e com o objeto investigar 18 anos de contratos do governo local, a comissão perdeu outro membro nesta terça-feira (13). Após a saída da presidente, Eliana Pedrosa (DEM), agora foi a vez de José Antônio Reguffe (PDT) anunciar o seu desligamento do colegiado. Em carta enviada aos membros da CPI, ele afirmou que a Casa não tem legitimidade para investigar e que Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) estão mais adiantados nos trabalhos.
Reguffe ainda fará um pronunciamento em plenário justificando sua saída. Mas ele adiantou que a sociedade não acredita no trabalho da Casa e que não quer perder dinheiro dos contribuintes. A saída de Reguffe deixa o terreno aberto para deputados que formavam a base aliada do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) enterrarem a CPI.
Em discursos feitos em plenário na tarde de hoje, os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e Raimundo Ribeiro (PSDB), afirmaram que a comissão não dará mais resultado do que as investigações em andamento. E com a saída de mais um membro, seria a hora de acabar definitivamente com o colegiado. Antes de Reguffe, deixaram a composição Eliana Pedrosa (duas vezes) e o ex-presidente Alírio Neto (PPS).
Chegar a Roriz
Criada como parte de um acordo entre governistas e oposição, quando Arruda ainda estava no poder, a CPI tinha como objetivo alargar ao máximo as investigações, na tentativa de atingir, em especial, o ex-governador Joaquim Roriz. Além disso, distritais da base queriam transformar o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa de testemunha para investigado. Ele é o principal informante do MPF nas investigações do inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao apresentar gravações de áudio e vídeo, ele conseguiu o benefício da delação premiada e entrou para o programa de proteção à testemunha do governo federal.
Com a prisão de Arruda, em 11 de fevereiro, e a ameaça de intervenção federal, os governistas passaram a ceder. Concordaram em instalar a CPI, assim como abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra parlamentares envolvidos no mensalão do Arruda. Também acertaram a abertura de impeachment contra o então governador. Mas, com a cassação do mandato de Arruda pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), e a consequente soltura dele da cadeia, os ânimos para investigar caíram consideravelmente. Amanhã (14), às 10h, os membros se reúnem e devem acabar definitivamente com a CPI.
Para a vaga de Eliana Pedrosa, já existe substituto: Paulo Roriz (DEM). Porém, substituir o pedetista será mais complicado, já que ele se ofereceu para compor a CPI quando a deputada do DEM e Alírio Neto saíram do colegiado. Apesar de não formar nenhum bloco partidário, acabou indicado para o cargo pelo então presidente da Câmara, Wilson Lima (PR).
Desde que foi instalada, a CPI pouco fez. Não conseguiu ouvir Durval Barbosa pois o ex-secretário conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do DF (TJDF). Mesmo assim, ele ainda mandou recados aos distritais, dizendo que “o rolo compressor vem aí”. Boa parte dos documentos enviados à comissão não foram analisados até agora, já que os técnicos não possuem lugar específico para trabalhar. Além disso, empresários notificados preferiram ficar calados durante as oitivas.
Somente o relator da CPI, Paulo Tadeu (PT), posicionou-se pela continuidade das investigações. Ele citou CPIs instaladas na Câmara mas que acabaram sendo extintas por vontade da base governista. A Câmara Legislativa tem sim o dever de investigar. eu não posso aceitar que agora queiram sepultar a CPI. Essa legislatura tem um histórico de CPIs extramente fragilizada”, afirmou, lembrando das comissões do BRB e da OAB, que morreram antes de nascer, e dos Cemitérios, que teve um fim melancólico.
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