A reunião da CPI da ONGs foi adiada, na tarde de hoje (20), por falta de quórum. A sessão, marcada para a votação de requerimentos de convocação de diretores de entidades e quebra de sigilos de entidades ligadas ao governo, foi transferida para quinta-feira (22) às 9h.
Na pauta, entre outras medidas, estava a convocação do procurador da República em Tubarão (SC), Celso Antônio Três. O presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou que a vinda dele nada tem a ver com a investigação, em 2005, contra a senador Ideli Salvatti (PT-SC) (leia mais). "O procurador tem dado declarações sobre suas investigações na Fetraf-Sul e no projeto Baleia Franca. Os casos são no meu estado e, se eu não convocasse o procurador, poderia ser chamado de omisso", disse Colombo ao Congresso em Foco.
Entre os requerimentos não votados nesta terça (20) está a transferência para a comissão de inquérito de todos os documentos apreendidos, há duas semanas, pela Polícia Federal (PF) na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul (Fetraf-Sul) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Santa catarina, investiga, desde março deste ano, denúncias de desvios de recursos federais que deveriam ser usados na qualificação da mão-de-obra no meio rural. Um dos convênios, segundo o MPF, é de mais R$ 5,2 milhões, firmado entre a Fetraf-sul e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Na outra denúncia, também em Santa Catarina, a investigação de Três vem sendo feita desde julho de 2006, em inquérito para apurar a destinação de dinheiro público repassado à Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/Brasil – Projeto Baleia Franca), sediada em Imbituba, sul do estado.
De acordo com o procurador, a Coalizão recebeu da Petrobrás, entre 2003 a 2005, R$ 1.456.683,81. Três diz que "não há qualquer comprovação de valor técnico-científico do trabalho desempenhado pelo organismo". O presidente da Coalizão, José Truda Palazzo Júnior, justifica os gastos do dinheiro público com publicidade em favor da Petrobrás. O MPF não aceita a justificativa, alegando que a estatal, assim como outros órgão públicos, precisa de processo licitário para contratar ações de publicidade, o que não o ocorreu com o projeto Baleia Franca. (Lúcio Lambranho)
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