[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]No início da sessão, CPI manteve rito de interrogatórios, prevalecendo a postura do presidente e do relator da comissão
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira aprovou nesta quinta-feira (5) a convocação do ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antônio Pagot. Também ficou decidido que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, empresa de São Paulo responsável pela manutenção das rodoviais paulistas, prestará depoimento na comissão. A aprovação foi por unanimidade.
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No primeiro bloco de votações, foram analisados 11 requerimentos pedindo a convocação de Cavendish, oito de Pagot e quatro convocando o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). O petista apareceu em vídeo oferecendo oportunidades para o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de apoio financeiro à sua campanha eleitoral de 2004. Também foi analisado convite ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, ex-responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo.
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Ex-presidente da Delta Construções, Cavendish disse, em gravação interceptada pela Polícia Federal, que chegaria a pagar R$ 30 milhões em propina para conseguir contratos para obras estatais. “Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado para coisa para caralho. Pode ter certeza disso. Te garanto”, disse Cavendish. A Delta afirmou na época que a gravação era clandestina e que o trecho divulgado foi editado.
PublicidadeJá Pagot trataria de dois assuntos na CPI. O primeiro seria a denúncia do uso de verbas públicas para formação de caixa 2 de campanhas eleitorais em São Paulo. O ex-diretor-geral também disse, em entrevista à revista Época, que contrariou interesses do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília, e da Construtora Delta quando estava à frente do DNIT. “Todos aqueles que são citados devem ser convocados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
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Dersa
Também foi aprovado o requerimento de convocação do ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. O governo de São Paulo fez contratos de quase R$ 1 bilhão com a Delta, a maior parte durante o governo de José Serra. Paulo Preto assinou o maior deles. “Convocar Paulo Preto é tão importante quanto convocar Pagot”, disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
A aprovação ocorreu sob protestos do PSDB, que queria ver José de Filippi, ex-tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010, convocado. “Não temos nada contra chamar o Paulo de Souza por causa de uma entrevista”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Para o tucano, o relator da CPI está tentando “ignorar o óbvio”. “Eu não vi ninguém do PSDB se posicionar contra a convocação. Pelo contrário”, disse.
Os tucanos citaram entrevista de Pagot à revista Istoé, concedida no início do ano. Na semanal, o ex-diretor do DNIT disse que tanto Preto quanto Filippi pediram contribuições para campanhas presidenciais do PSDB e do PT em 2010. “É uma única entrevista que deu origem ao requerimento. Ambos estavam usando a estrutura pública para interesses que não são legítimos. O PSDB não está escondendo nada”, completou Sávio.
Liberados
No início da sessão, os integrantes da CPI decidiram manter o rito dos depoimentos. Até agora, as testemunhas e investigados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram habeas corpus para garantir o direito de não se incriminar eram liberadas automaticamente pelo presidente do colegiado. Uma parte da comissão desejava que perguntas podessem ser feitas. “Só se pode alegar o direito de se calar se conhecer a pergunta. Existe também o direito do parlamentar do exercício do mandato”, disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
No entanto, por 19 votos a sete, o rito foi mantido. Prevaleceu a postura adotada pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). “Não podemos humilhar, desrespeitar testemunhas. No inquérito policial o delegado pode fazer as perguntas para que o magistrado possa avaliar”, ressaltou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele, no entanto, rechaçou o argumento de haver possibilidade de nulidade jurídica na comissão. “CPI ou faz recomendações ao Ministério Público ou apresenta projeto de lei.”