A Comissão Mista de Orçamento aprovou um corte de R$ 900 milhões nas despesas orçamentárias para destinar mais recursos aos estados exportadores. Com isso, conseguiu resolver o impasse dos estados atingidos pela Lei Kandir, cujas demandas impediam a conclusão dos trabalhos e a votação do orçamento. Resta definir como será feito o corte. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira para votar o relatório final.
Para atender aos governadores, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), defende um corte linear em todas as despesas previstas na proposta. Outras possibilidades são um corte de 11% nas emendas dos parlamentares feitas pelas bancadas estaduais e pelas comissões; uma dedução concentrada em investimentos; ou cortes isolados nas emendas de comissões e nas de bancadas.
A destinação de recursos para a Lei Kandir é o principal motivo do atraso na votação do orçamento deste ano. Enquanto o relator-geral reservou R$ 3,4 bilhões para os estados exportadores, os governadores reclamam uma verba maior, de R$ 5,2 bilhões – mesmo valor alcançado no ano passado.
A diferença de R$ 1,8 bilhão seria coberta pelo corte de R$ 900 milhões nas despesas, além de uma complementação de igual valor, mas que estaria condicionada ao crescimento da arrecadação federal.
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Representantes de estados mais pobres se rebelaram contra a proposta. Segundo o deputado João Leão (PP-BA), os governadores desses estados argumentam que sofrem prejuízos para beneficiar os estados exportadores, geralmente os mais ricos.