Corrupção institucionalizada: uma marca de governo

Antonio Carlos Mendes Thame*

Na véspera do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na terça feira (9/12), o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, pediu demissão. A Controladoria, órgão do Executivo, é responsável por defender o patrimônio público, prevenir e combater a corrupção. Ao entregar sua carta de demissão, o ministro criticou o déficit de 300 auditores na CGU e a redução do seu já precário orçamento em R$ 7,3 milhões este ano, na comparação com 2013.

Em suma, não é verdade que Lula e Dilma intensificaram o combate à corrupção. Ao contrário, cortaram o orçamento dos órgãos de controle, como a CGU e Polícia Federal e desqualificaram o trabalho do Tribunal de Contas da União. Foi a presidente Dilma que declarou, há pouco tempo, que era um absurdo o TCU paralisar obras suspeitas de superfaturamento e desvios de recursos públicos.

Pode-se chegar à conclusão de que enfraquecer os órgãos de controle faz todo sentido: assim, Lula, Dilma e a cúpula do partido podem continuar afirmando que nada sabiam sobre escândalos na Petrobrás, nos Correios, no mensalão, em obras superfaturadas e etc.

Ora, se são defensores ferrenhos da transparência e combate à corrupção, como explica o fato de a presidente da República ainda não ter assinado o decreto regulamentando a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), quase dois anos após esta lei ser sancionada?

Talvez seja essa a maior frustração do ministro Hage, que preparou a regulamentação da lei no âmbito federal e que viu, desde então, o projeto ser empurrado de ministério em ministério, sem qualquer sinalização positiva por parte da chefe.

Ao invés deste decreto regulamentando a Lei Anticorrupção, a presidente Dilma baixou outro, na contramão do que deveria fazer um governo probo e responsável. O recente decreto 8.243 é a mais suja manobra feita por um presidente da República para conseguir aprovar um projeto no Congresso Nacional, desde o fim da ditadura.

O referido “decreto-barganha” ofereceu a parlamentares R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais, mas somente (e diz isso por escrito), se fosse aprovado o Projeto de Lei 36, que alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizando a presidente a gastar ilimitadamente esse ano, já que mais de R$100 bilhões em gastos não seriam computados para cálculo de superávit primário.

Com a aprovação do PLN36 da maneira como foi, seria difícil imaginar um fim de primeiro mandato da presidente Dilma mais deplorável do que este, com a derrocada da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o fracasso da economia, com crescimento insignificante e com a demissão do ministro da Fazenda, por inegável incompetência.

Nesta comemoração do Dia Internacional Contra Corrupção, é preciso refazer os cálculos de quanto perdemos por ano com a roubalheira. A mais recente pesquisa, feita em 2010 pela Fiesp, apontava rombo de até R$85 bilhões anuais. Após 4 desastrosos anos de governo Dilma Rousseff e da quadrilha que se instalou no mais alto escalão do Estado, podemos imaginar que essas cifras estejam defasadas.

Nesse governo, percebe-se que os três pilares básicos de combate aos corruptos ruíram: a prevenção, punição e repatriação de recursos públicos roubados.

Para prevenir é preciso fazer o oposto do que faz o governo, ou seja, é preciso fortalecer os órgãos de controle, como CGU, TCU, Tribunais de Contas, COAF e Ministério Público, a fim de poder investigar e denunciar.

Para punir, é preciso que haja legislação eficiente e fiscalização. Só no Congresso Nacional, dominado pela ampla maioria governista, estão parados 388 projetos de Lei e PECs que, aprovados, poderiam estar fortalecendo o combate à corrupção.

Para recuperar recursos desviados, é preciso ter bons agentes públicos e celeridade na Justiça. Não é o que vemos: a falta de mecanismos de análise preferencial de processos sobre improbidade administrativa fez com que, só entre 2010 e 2011, a Justiça brasileira deixasse prescrever 2.918 ações envolvendo este tipo de crime.

Por isso, o povo brasileiro espera com ansiedade que o trabalho aguerrido da Polícia Federal na operação Lava Jato, o que permite o indiciamento de servidores públicos, políticos e empresários, seja um marco no combate à corrupção. O país espera nada mais do que punição exemplar para todos os envolvidos.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).