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Vaccarezza: governo tem que obter quorum mínimo em cinco dos próximos sete dias úteis - Renato Araujo/ABr
O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça.
Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano. E o prazo é curtíssimo. É preciso acontecer ainda o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado. Com o intervalo de cinco sessões após a aprovação do primeiro turno, a intenção é votar o segundo turno no dia 22 de novembro. Mas, para isso, é preciso garantir o quórum nas cinco sessões de interstício. E a dificuldade é que, na semana que vem, haverá um feriado na terça-feira, o dia 15 de novembro. Mesmo com o feriado,o governo precisa obter quórum mínimo desde a sessão da próxima segunda-feira, 14.
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A reunião com os líderes da base para estabelecer o compromisso de presença ocorreu na manhã desta quinta-feira (10), dia seguinte à conclusão da análise em primeiro turno da PEC. Na madrugada de quarta, o texto-base e alguns destaques foram votados. Ontem à noite, houve a conclusão. Inicialmente, parte do governo queria colocar o segundo turno em votação no mesmo dia, quebrando o intervalo regimental. No entanto, com o mandado de segurança apresentado por partidos de oposição, a estratégia foi abandonada.
Apesar da conversa com os partidos da base hoje, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera muito difícil que amanhã se chegue ao quorum mínimo de 51 deputados até 9h30. O mesmo ocorre com a próxima segunda-feira (14), véspera do feriado de Proclamação da República. Na conta do Palácio do Planalto, entram os dias 16, 17 e 18, além de 21 e 22. “Temos sete dias para garantir cinco. Se vocês analisarem, é uma tramitação recorde”, analisou Vaccarezza.
O mecanismo permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos federais livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 62 bilhões estão previstos dentro do Orçamento de 2012 pelo governo com a DRU. A oposição diz que o valor chega a R$ 100 bilhões. Com a base unificada após a liberação de emendas, foi possível aprovar o texto-base com maioria folgada.
Com medo do calendário apertar e não ser possível a votação no Senado, o governo trabalhou para que houvesse acordo entre os líderes partidários para burlar o regimento e quebrar o intervalo de cinco sessões. A oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator escolhido foi o ministro Marco Aurélio Mello, que indiretamente fez chegar aos deputados que consideraria o tema constitucional e poderia conceder a liminar suspendendo a tramitação.
Publicidade“No início da tarde não havia o fator Marco Aurélio Mello”, disse Vaccarezza. Com a indicação do ministro, o temor de a liminar ser concedida e tramitação parar até o julgamento do mérito fez o governo mudar de ideia. Além disso, para quebrar o interstício, era necessário haver o acordo entre todos os líderes. Pelo menos quatro não estavam de acordo: ACM Neto (DEM-BA), Chico Alencar (Psol-RJ), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).
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