Rudolfo Lago
A Corregedoria Nacional do Ministério Público notificou nesta quinta-feira (13) o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner para apresentarem esclarecimentos na sindicância que apura o suposto envolvimento dos dois no esquema que veio à tona pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A sindicância é resultado do relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, detalhado pelo Congresso em Foco.
Leia a íntegra do relatório da Corregedoria
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A corregedoria investigou as acusações do ex-secretário de Assuntos Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, de que Bandarra e Deborah estavam envolvidos com o esquema de desvio de recursos públicos montado pelo ex-governador José Roberto Arruda em Brasília.
De acordo com o artigo 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e Deborah Guerner terão prazo de 15 dias para atender à notificação. Eles receberam cópia integral dos 35 volumes que compõem a sindicância, encaminhada pela Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) à Corregedoria Nacional nessa segunda-feira, 10. Toda a documentação constante da sindicância foi analisada pela Corregedoria Nacional, que entendeu estar concluída essa fase da investigação.
Recebidos os esclarecimentos, a Corregedoria levará o processo ao Plenário do Conselho, para que seja decidida a instauração de processo disciplinar ou o arquivamento. Caso surjam elementos novos nos esclarecimentos, poderão ser realizadas outras diligências antes da apreciação pelo Plenário. Conforme a Lei 75/1993, as punições possíveis num processo disciplinar são advertência, suspensão e aposentadoria compulsória. A pena de perda do cargo pode ser aplicada por decisão judicial.
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