Para Eduardo da Fonte, caixinha do PSC é caso "muito grave". Mas é preciso uma denúncia formal para que a Corregedoria da Câmara possa investigar - David Ribeiro/Câmara
O Psol vai conversar com a Corregedoria da Câmara para saber como avaliar, dentro das atribuições do Legislativo, a ‘caixinha’ do Partido Social Cristão. O líder da legenda, Chico Alencar (RJ), disse na terça-feira (6) que, fora do raio de ação do Congresso, a situação está clara. Trata-se de crime de extorsão e, por isso, os funcionários obrigados a pagar parte de seus salários para o PSC devem procurar a Justiça para se defender. O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), considerou o caso “complexo” e “muito grave” e espera que seja esclarecido. Entretanto, ele frisou que só poderá agir se for provocado por uma representação dirigida à Mesa, o que poderá vir a ser feito pelo Psol depois da conversa que os integrantes do partido terão com o corregedor. Na sexta-feira passada (30), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que iria analisar a situação esta semana.
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Como vem noticiando o Congresso em Foco, o PSC obriga seus funcionários, mesmo os não-filiados, a pagarem uma ‘caixinha’ de 5% ao partido. Um ex-servidor que se recusou a pagar foi demitido. Em São Paulo, três deputados estaduais do PSC foram expulsos por não aceitarem fazer a cobrança de seus funcionários comissionados. Segundo resolução do TSE, nem mesmo os filiados podem ser obrigados a pagarem as contribuições.
Para Chico, a cobrança compulsória de caixinha sobre os funcionários é um caso claro de extorsão, que precisa ser levado à Justiça. “Representa extorsão e cada pessoa afetada tem que tomar as providências cabíveis, inclusive do ponto de vista judicial. Extorsão é crime”, disse ele. Um desses servidores agiu assim: o jornalista Humberto Azevedo, demitido por não pagar os 5%, pede R$ 350 mil de indenização na Justiça.
“Sucessão de absurdos”
Chico Alencar fez questão de diferenciar o que faz o PSC da contribuição voluntária aos partidos. Ele ressalvou que é lícito, e até desejável, que pessoas filiadas ao partido contribuam de maneira livre e por iniciativa própria, o que impede que as agremiações políticas fiquem reféns de interesses empresariais. Mas Alencar destacou que este não é o caso. “A obrigatoriedade é absurda até de quem é filiado. Acaba criando um imposto partidário, que não é de forma alguma aceitável.” O deputado considerou a expulsão dos deputados estaduais de São Paulo, motivada pela falta da ‘caixinha’ dos 5% dos seus funcionários, mais um ingrediente para transformar o caso do PSC em “uma sucessão de absurdos”.
O líder do PSOL estuda se é interessante inserir, na lei dos partidos políticos, a proibição a esse tipo de cobrança. Acionar o Conselho de Ética não parece interessante para ele nesse momento, uma vez que o órgão ficou desmoralizado depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e de outros casos de arquivamento. “O nosso conselho anda fragilizado. A gente tem que dialogar com a Corregedoria para ver como eles vislumbram a tipificação [definição legal de alguma irregularidade, como um crime ou falta de ética] disso”, avaliou Alencar.
PublicidadePara o líder, apesar do significado da sigla, o PSC não age de maneira social e nem cristã. “Aonde está o teu tesouro está o teu coração; a cabeça pensa de acordo com o lugar onde os pés pisam”, afirmou Alencar ao parafrasear o texto bíblico de Mateus 6, em que Jesus fala sobre a necessidade de não se buscar acumular riquezas na terra.
Ele pretende ainda conversar com deputados do PSC sobre o tema, até mesmo porque o vice-líder da legenda, Zequinha Marinho (PA), disse que isso acontece em todos os gabinetes e em todo o Brasil. Em São Paulo, a cobrança dos servidores foi imposta por escrito pelo diretório regional do PSC.
Gravidade e cautela
O corregedor da Câmara demonstra cautela com a situação, enfatizando ser preciso primeiro receber uma denúncia formal. Ele vai aguardar, mas antevê que o caso merece atenção. “É grave a denúncia? É muito grave. Mas a gente precisa ter os elementos para chegar às conclusões”, afirmou Eduardo da Fonte na noite de ontem (6). Se a denúncia chegar, o deputado promete buscar todas as informações, documentos e até julgamentos de situações semelhantes, como os do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. “É uma questão complexa”, disse Fonte.
De acordo com as regras da Câmara, uma eventual denúncia, para ali ser investigada, precisa ser especificamente contra deputados, e não contra o partido. Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia disse que iria analisar a ‘caixinha’ do PSC a partir de segunda-feira. Ontem, o Congresso em Foco não o localizou para saber suas impressões sobre o caso.
“Alguém tem que ser punido”
O deputado José Reguffe (PDT-DF) considera errado obrigar pessoas a pagarem parte de seus salários para um partido. “Ninguém pode obrigar ninguém a contribuir para nada. Ninguém pode ser obrigado a se filiar a um partido político e muito menos a contribuir financeiramente com algo em que não acredita”, disse.
Para o deputado, a Câmara deveria apurar o caso. “Acho que deveria se analisar a situação, sim. É uma situação séria”, avaliou Reguffe. “Se alguém errou, alguém tem que ser punido pelo erro que cometeu.”
Para o deputado, os gabinetes deveriam privilegiar a contratação de pessoas que têm qualidade técnica e não filiação partidária. Os presidentes do PSC do Pará, Zequinha Marinho, e de São Paulo, Gilberto Nascimento, defenderam a filiação de todos os funcionários vinculados à legenda.
Lamentável
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), considerou errada a atitude do PSC de cobrar dos funcionários 5%, mesmo quando eles não pertencem à legenda. “Você está ali forçando alguém a pagar uma coisa que não deve”, avaliou.
“É lamentável. Parece que o cargo comissionado é para dar 5% do salário para o partido, e não para garantir algum trabalho profissional”, criticou Bueno. O líder do PPS lembrou que existem casos semelhantes, de crime de apropriação indébita, quando parlamentares ficam com parte dos salários dos funcionários. Na cidade de Colombo (SP), por exemplo, o vereador Oliveira da Ambulência foi preso em flagrante porque reteu a remuneração dos servidores de seu gabinete.