Contratação no serviço público, só por concurso

No momento em que o emprego de parentes e apadrinhados políticos é o alvo preferencial das críticas dirigidas ao Congresso Nacional, o primeiro-vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), propõe uma solução radical para acabar com as relações clientelísticas no serviço público: extinguir os cargos comissionados. De acordo com o senador, a intenção é atacar com um só golpe o nepotismo e o uso político das nomeações como moeda de troca política nas três instâncias dos poderes Legislativo e Executivo.

As chances de aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/05), apresentada no último dia 19, são praticamente inexistentes, mas Viana garante que pretende levar o debate adiante. “A iniciativa já é utilizada em diversos países europeus. É a maneira mais eficiente para se acabar com o aparelhamento da administração pública”, argumenta Viana.

De acordo com o texto, todos os quadros públicos terão de ser ocupados por meio de concursos, com exceção dos ministros, secretários e chefes das missões diplomáticas, que passariam a ser os únicos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

Além de esbarrar no desinteresse dos congressistas, a alternativa apresentada pelo senador petista contraria a prática de seu partido à frente da administração federal. Em dois anos, o governo Luiz Inácio Lula da Silva aumentou em 52,3% o número de servidores terceirizados na administração direta e em 84% o quadro de servidores não concursados.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os gastos da atual gestão com a contratação de funcionários temporários cresceram 111% nos últimos dois anos, passando de R$ 306,6 milhões, em 2002, para R$ 648,9 milhões, em 2004. Por esse tipo de contrato, o funcionário pode permanecer no serviço público por até dois anos, sem ter passado por concurso.

Para levar a proposta adiante, Viana terá de convencer os próprios colegas parlamentares a abrirem mão de todos os cargos de confiança. Conforme o texto, senadores e deputados terão de escolher seus auxiliares mais próximos dentro do seleto quadro de servidores efetivo do Congresso Nacional. Esse pessoal hoje representa apenas 28% dos funcionários das duas Casas.

Em público, os senadores podem até considerar “louvável” a iniciativa de Viana, como o fizeram alguns na semana passada, mas as nomeações são um vício antigo da política brasileira. É a maneira mais eficiente encontrada pelos parlamentares para pagar favores devidos a aliados e até mesmo para manter a visibilidade de colegas que não foram vitoriosos nas urnas, caso mais freqüente em nomeações para o Executivo.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), só no Senado há 2.071 comissionados contra 2.021 servidores admitidos via concurso público.

Na Câmara, a distorção é ainda maior. Dos 15.666 contratados, cerca de 12 mil ocupam cargos de confiança. São, em sua maioria, ex-cabos eleitorais, parentes ou afilhados políticos. Pouco mais de 3,5 mil funcionários daquela Casa são concursados. O número de servidores sem concurso público é ainda maior, já que não há estatística sobre os profissionais terceirizados, que prestam serviços nas mais variadas áreas.

Deputados contestam

Antes mesmo de percorrer o intricado caminho das comissões, a idéia de Tião Viana já é refutada por parlamentares de diferentes partidos, inclusive o do próprio senador, o PT. “Os cargos de confiança no gabinete só podem ser ocupados por pessoas alinhadas ao mesmo projeto político dos demais”, defende o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O petista é autor de projeto de lei que pretende abrigar os funcionários em cargos de confiança sobre o guarda-chuva das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o líder do PP na Câmara, José Janene (PR), a contratação dos funcionários de gabinete não deve passar pelo crivo do concurso público, mas pelo da confiança do parlamentar. “Não gostaria de ter um funcionário que não fosse escolhido por mim. Se contrato um servidor público e ele não atende às minhas expectativas, o máximo que posso fazer é devolvê-lo e pedir outro”, afirma.

Em vez de acabar com os cargos comissionados, é necessário criar regras para contratar profissionais com qualificação, defende o paranaense. “Se quero escolher um advogado, contrato o melhor e o pago bem”, diz, ao criticar o valor da verba de gabinete para contratar funcionários. Na Câmara, cada deputado dispõe de R$ 50,8 mil para pagar até 20 servidores de sua confiança. No Senado, a verba de gabinete está em R$ 97,5 mil. “E lá (no Senado), eles ainda têm direito à motorista, nós não”, alfineta Janene.