Relatório anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançado recentemente, cita o trabalho das consultorias técnicas do Congresso brasileiro como “uma fonte de aperfeiçoamento do processo legislativo” na América Latina. O estudo “A política das políticas públicas – progresso econômico e social na América Latina” refere-se ao ano de 2006 e foi produzido em parceria com Universidade de Harvard.
“Para nós foi até uma surpresa, porque nosso trabalho é de bastidor, de suporte. Nós não somos protagonistas, não aparecemos, não somos o parlamentar”, disse o diretor da Consultoria Legislativa da Câmara, Ricardo Rodrigues. “Foi uma surpresa muito grata saber que aquele trabalho de formiguinha que a gente faz está sendo reconhecido até mesmo fora do país”, completou.
O relatório também destaca que “por meio do apoio prestado por essas assessorias, o debate político ficou mais rigoroso, o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo tornou-se mais complexo e exigente”.
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O estudo diz, ainda, que o fortalecimento das consultorias legislativas ajuda a desenvolver a transparência do processo decisório e cita como exemplo o papel das assessorias no processo de preparação da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O aperfeiçoamento da qualidade técnica do trabalho da legislatura, aliado à ampliação da responsabilidade decisória do Executivo, logrou os ajustes políticos necessários à aprovação da lei e contribui com soluções técnicas que aumentaram sua eficiência”.
Essa foi a primeira vez que as assessorias técnicas foram citados em relatório. Apesar do estudo usar o termo "assessorias" ao invés de "consultorias", deixa claro que se refere ao quadro técnico. "No Brasil, a consultoria técnica é formada por servidores concursados e presta assessoria a todos os parlamentares", diz Ricardo Rodrigues.
Ele explica que a consultoria existe para auxiliar os parlamentares no âmbito das comissões. “Um parlamentar que é médico, por exemplo, e participa da Comissão de Transportes pode contar com informações técnicas de bom nível e com detalhes para que ele possa tomar a decisão”, diz o consultor.
PublicidadeTanto a Câmara quanto o Senado possuem um quadro fixo de consultores. Na Câmara, por exemplo, há 200 consultores que ficam divididos em 21 áreas técnicas e fazem o assessoramento presencial nas comissões. “Fazemos uma média anual de 20 mil trabalhos (relatórios, estudos, análises). O grupo é composto por 30% de doutores, sendo que na área de economia esse percentual sobe para 80%”, destaca o diretor da Consultoria Legislativa da Câmara. No Senado são cerca de 180 consultores divididos em três áreas: Direito, Processo Legislativo e Discursos. (Soraia Costa)