O relatório do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) sobre o projeto de lei 2167/11, que aumenta salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara permite que os salários dos atuais profissionais de nível superior fiquem, pelo menos, na casa dos R$ 20 mil por mês.
O vencimento básico mínimo e as gratificações de atividade legislativa (GAL) e de representação (GR), sozinhas, já deixariam um analista legislativo com salário de R$ 21.300. Se for consultor, teria direito a um vencimento básico maior e a uma gratificação de consultoria que iria elevar a remuneração para R$ 29.200.
Se o consultor já estivesse num padrão mais elevado e tivesse uma especialização, esse consultor chegaria aos R$ 30.150. Além disso, o funcionário poderia ter vantagens pessoais incorporadas e os chamados “penduricalhos”, o que aumentaria essa remuneração ainda mais. A Constituição diz que todo salário que extrapola o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26.723,13, tem que ser cortado até esse limite.
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Na Justiça, a Câmara e o Senado conseguiram liminar judicial para continuarem pagando remunerações além desse limite. Ao contrário de outros Poderes, as duas Casas não consideram as funções comissionadas no cálculo do abate-teto.
Veja algumas simulações de salários brutos mínimos para algumas categorias de profissionais da Câmara, com base no texto de Paulinho da Força:
| Analista legislativo | |
| Vencimento básico | 4.400,00 |
| GAL | 9.750,00 |
| G.Representação | 7.150,00 |
| Adic. Especialização | até 1.950,00 |
| Função comissionada | (variável) |
| Gratif. Especil | 0,00 |
| Demais penduricalhos | (variável) |
| Total | De R$ 21.300 a R$ 23.250 |
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| Analista – consultor legislativo ou de orçamentos | |
| Vencimento | 5.150,00 |
| GAL | 9.750,00 |
| G.Representação | 7.150,00 |
| Adic. Especialização | até 1.950,00 |
| Função comissionada | (variável*) |
| Gratif. Consultor (GAC) | 7.150,00 |
| Demais penduricalhos | (variável) |
| Total | De R$ 29.200 a R$ 31.150 |
| Analista – médico, jornalista ou profissional de informática | |
| Vencimento | 4.400,00 |
| GAL | 9.750,00 |
| G.Representação | 7.150,00 |
| Adic. Especialização | até 1.950,00 |
| Função comissionada | (variável*) |
| Gratif. Especial | 3.575,00 |
| Demais penduricalhos | (variável) |
| Total | De R$ 24.900 a R$ 26.800 |
| Técnico – policial | |
| Vencimento | 2.900,00 |
| GAL | 9.750,00 |
| G.Representação | 3.575,00 |
| Adic. especialização | até 1.950,00 |
| Função comissionada | (variável*) |
| Gratif. Especial | 1.787,50 |
| Demais penduricalhos | (variável) |
| Total | De R$ 18 mil a R$ 20 mil |
*Não acumula com a GAC ou com as gratificações especiais
Fonte: Congresso em Foco, com base no relatório ao PL 2167/11
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