Decisão de rejeitar perícia nos áudios foi tomada por unanimidade. Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado negou nesta terça-feira (5), por unanimidade, requerimento apresentado pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para que áudios gravados pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, fossem periciados. Ele responde a processo disciplinar no órgão pelo seu relacionamento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
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As gravações, feitas com autorização judicial, apontam para um relacionamento íntimo entre o senador e o contraventor. Inicialmente, Demóstenes teria atuado como “braço político” de Cachoeira, fazendo lobby no Congresso em favor de projetos de interesse do bicheiro. Pesa contra o parlamentar goiano também a contratação de uma funcionária fantasma na liderança da minoria.
Para o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), o requerimento tinha como “claro objetivo” protelar a decisão do colegiado. O senador afirmou ainda, que durante o depoimento prestado em 29 de maio, Demóstenes admitiu que a voz das gravações era dele. “Na discussão do mérito, tem-se que o representado não fundamentou o pedido com a alegação de qualquer fato que pudesse levantar a suspeita de mácula sobre a idoneidade de tais arquivos de áudio. […] Ora, o direito a ampla defesa não pode ser confundido com o abuso de defesa no processo”, disse o senador durante a apresentação de seu voto contrário ao pedido”, afirmou.
Durante a discussão do requerimento, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que no Conselho a análise do caso é política. Para o petista, o pedido da defesa vai além disso. O relator informou que o depoimento de Demóstenes será a principal fundamentação do parecer final, que pode pedir a cassação do mandato do senador. “Me sinto plenamente satisfeito por ter condições de produzir meu relatório”, avaliou.
O advogado de defesa do senador, Marcelo Turbay, afirmou que há a possibilidade de se questionar a validade das gravações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contou ainda, que um perito técnico tem analisado as gravações e identificou que há supressões de tempo, transcrições equivocadas de diálogos e edições. “Alguns diálogos começam com um interlocutor e terminam com outro interlocutor diferente. Então isso chamou a atenção da defesa. As provas podem vir a ser pertinentes a partir do momento que a defesa tem a oportunidade de aprofundar essa análise e realmente fazer uma perícia aprofundada”, disse o advogado.
PublicidadeServidora fantasma
O Conselho de Ética aprovou outro requerimento, de autoria de Humberto Costa, que pede o histórico funcional da servidora Kenya Vanessa Ribeiro, assistente parlamentar, e dos demais servidores lotados no gabinete da liderança do Democratas, ex-partido de Demóstenes no período de 1º de fevereiro de 2003 a 28 de março de 2012. Kenya é sobrinha de Cachoeira, mas de acordo com o jornal O Globo, a funcionária nunca compareceu ao trabalho em Brasília, já que morava em Anápolis, a 150 km da capital. Seu salário era de cerca de R$ 4 mil mensais.
Ela foi exonerada do cargo em 25 de maio de 2009 e, de acordo com o jornal, Demóstenes teria se justificado com Cachoeira ao dizer que estava sendo obrigado a demitir uma funcionária. “É o seguinte”, diz ele ao contraventor, “tem uma notícia ruim. Tem que demitir aqui. É a Kenya. E o outro rapaz lá. Tão (sic) aqui procurando servidores fantasmas. Você entendeu? Então, para evitar problemas, no futuro a gente volta a resolver isso aí, falou?”
Durante seu depoimento ao conselho, Demóstenes afirmou que que a contratação era legal, porque não havia qualquer impedimento, o que, segundo ele, só viria a ocorrer depois da publicação do Ato 16/2009, da Comissão Diretora do Senado. No entanto, Humberto Costa argumentou que o ato apenas autoriza a criação de escritórios de senadores em seus estados de origem e que nunca ouve autorização para que os funcionários do Senado recebessem sem trabalhar.
O Conselho de Ética se reunirá na próxima terça-feira (12) para definir a data de leitura e de votação do relatório final. Se outros requerimentos forem apresentados, eles também deverão ser votados na mesma reunião. Depois, o parecer deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, por último, deverá ser votado em plenário. Humberto Costa afirmou que tentará concluir todo o processo ainda antes do recesso parlamentar, em julho.
Voto aberto
Humberto Costa afirmou ainda que é favorável à votação aberta de temas em que não haja qualquer prejuízo para o parlamentar, como no caso do julgamento por quebra de decoro parlamentar. “Eu sou defensor da ideia de que o voto secreto só deve existir para temas em que a posição do parlamentar possa ser alvo de algum tipo de retaliação, especialmente do Executivo ou do Judiciário. Um assunto como esse, julgamento de colegas, deveria ter a votação aberta”, afirmou.
Ontem (4), um grupo de senadores manifestou-se contra a “falta de vontade política” do Congresso em votar as propostas que eliminam o voto secreto em deliberações legislativas. Na esteira do caso do senador Demóstenes Torres, o senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou em plenário que, diariamente, insistirá na tribuna até que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), coloque em apreciação na pauta alguma das proposições já protocoladas sobre o assunto. Três matérias sobre o fim do voto secreto tramitam na Casa.