Conselho de Ética e OAB vão ao STF contra manobra de aliados de Cunha

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) informou que o colegiado entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). No início do mês o colegiado foi notificado que Maranhão anulou a votação que deu andamento ao processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na reunião desta quarta-feira (17), Araújo disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu “abraçar a causa” do Conselho. 

Segundo o presidente do colegiado, o documento será protocolado amanhã (18).“Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”. A decisão de anular a votação que aprovou o parecer do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi tomada por Maranhão ainda no dia 22 de dezembro. Ele atendeu a um recurso impetrado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Os dois são aliados de Cunha.

No documento, Marun questiona a negativa do pedido de vistas do processo apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), que deverá propor um parecer alternativo contrário ao andamento do julgamento de Cunha.

Advogados do presidente da Câmara também apresentaram ontem (16) um recurso no STF pedindo mais prazo para apresentar defesa no processo contra o peemedebista. Por meio do mandado de segurança, formalizado pelo advogado Marcelo Nobre, o objetivo é conseguir que Cunha apresente nova defesa prévia ao colegiado, antes mesmo da apresentação do parecer de Marcos Rogério.

A reunião do Conselho de Ética marcada para o início da tarde desta quarta-feira (17), começou com atraso de cerca de 35 minutos e teve como primeiro ato a apresentação de uma questão de ordem trazida ao colegiado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que pedia mais um adiamento. O peemedebista alegou que o regimento da Casa estabelece o limite máximo de espera de 30 minutos. O argumento foi negado pelo presidente do Conselho, que deu andamento à reunião.