Mais um acusado de participação no esquema do mensalão teve seu processo arquivado no Conselho de Ética da Câmara hoje (16). O deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou na legislatura passada após ser denunciado, teve o processo de cassação arquivado após aprovação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Apenas o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) votou contra o parecer.
Em sua justificativa, o relator disse que, apesar de Paulo Rocha ter admitido que recebeu dinheiro do valerioduto, os votos dados a ele nas eleições de outubro do ano passado eram soberanos e não podiam ser questionados pelo conselho a não ser que surgisse um fato novo na atual legislatura.
“O Conselho de Ética está cumprindo as formalidades de legitimar a compreensão de impunidade que ele já tinha aprovado ao responder a consulta [leia mais] feita pelo PMDB, PT, PR e PP, dizendo que se a pessoa é eleita e o povo tinha plena noção de quem estava votando, ninguém pode questionar o voto que a pessoa recebeu na eleição”, explica o autor da representação contra Paulo Rocha, deputado Chico Alencar (RJ), que é líder do Psol na Câmara.
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Indignado com o comportamento do Conselho de Ética, Chico Alencar diz que “com isso o conselho sepulta o processo e acaba dando um habeas corpus preventivo a todo aquele que cometer crime antes da eleição”.
“É curioso porque o Conselho de Ética foi rigoroso na legislatura passada e teve várias decisões questionadas em Plenário e agora nem precisa ser questionado. Isso é deprimente e desestimula novas representações”, reclama o líder do Psol. “Há um acordo tácito, uma cultura da página virada e para mudar isso só a consciência do voto popular, mas isso aí só será possível para a próxima legislatura”, acrescenta.
PublicidadeDe acordo com Chico Alencar, há na Câmara uma idéia de que, como os escândalos da legislatura passada mancharam a imagem do Congresso, é melhor não voltar a tocar nestes assuntos agora, para tentar recuperar a imagem do Legislativo.
“E é justamente o contrário. A imagem do Parlamento se recupera com rigor, austeridade e melhoria da qualidade dos gastos e com essa questão da ética e do decoro muito forte. E não como tem acontecido, com ninguém respondendo pelos atos”, argumenta Chico Alencar. “Agora o flagrante de decoro tem que ser muito visível e recente para valer uma representação”, destaca.
Votações adiadas
Na reunião de hoje do Conselho de Ética também foi lido o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pedindo o arquivamento do processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acusado de participar de esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enquanto era ministro do Desenvolvimento Agrário.
No caso de Jungmann, o parecer do relator também destacou o fato de que as denúncias dizem respeito à época em que ele era ministro e não parlamentar.
Após a leitura do parecer, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) pediu vistas ao processo. Por esse motivo, a votação foi adiada e deverá acontecer na próxima terça-feira, às 14h30.
Outro processo que também teve a votação adiada foi o contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de participação do esquema de compra superfaturada de ambulâncias.
O relator do caso, deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), pediu para ser afastado da função alegando motivos pessoais. Com isso, Hugo Leal (PSC-RJ) foi designado como novo relator e terá até a próxima terça-feira para preparar seu parecer.
O processo contra João Magalhães havia sido arquivado com o fim da legislatura passada e foi reaberto no início da atual. (Soraia Costa)