O Conselho de Ética da Câmara arquivou processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em que ele era acusado de desviar dinheiro quando era ministro do Desenvolvimento Agrário, ainda no governo Fernando Henrique. Na manhã de hoje (17), os conselheiros aprovaram relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela extinção do caso.
Ainda nesta manhã, Jungmann comentou o caso numa nota distribuída por seu partido. O parlamentar disse ter passado “cinco meses de constrangimento perante a opinião pública e [seus] eleitores”. Livre da acusação, o deputado diz que o período de desgaste acabou.
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Segundo ele, os interessados no desgaste queriam intimidá-lo e persegui-lo. “Pretendiam […] frear […] minha atuação legislativa, que sempre primou […] pela transparência, fiscalização e compromisso com a democracia”, diz o texto da nota. A representação foi aberta pelo Psol. O líder do partido, Chico Alencar (RJ), não foi localizado pela reportagem, assim como Cardozo.
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LEIA A NOTA DE JUNGMANN
Nota Pública
Após quase cinco meses de constrangimento perante a opinião pública e meus eleitores, recebi, nesta terça-feira, a notícia de que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados julgou improcedente, por unanimidade, denúncia contra mim por prática de atos incompatíveis com o exercício do mandato, no que se refere a denúncias de improbidade administrativa na época em que era ministro do Desenvolvimento Agrário. Tal decisão, vem pôr fim a um processo de desgaste maquinado por aqueles que pretendiam, de alguma forma, frear o exercício pleno de minha atuação legislativa, que sempre primou, em dois mandatos consecutivos, pela transparência, fiscalização e compromisso com a democracia. Sobre a decisão, gostaria de frisar quatro pontos:
1 – O arquivamento da representação no Conselho de Ética nada tem a ver com os processos de cassação movidos contra parlamentares acusados de envolvimento com os esquemas de corrupção do “mensalão” e dos “sanguessugas”. O próprio relator do caso, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), frisa em sua análise que a decisão pelo arquivamento nada se funda na resposta dada a consulta do PMDB, PT, PP e PR que argumenta que parlamentares que cometeram atos ofensivos ao decoro parlamentar ao longo do mandato anterior não poderiam ser punidos em caso de reeleição.
2 – O relatório apontou ainda um “evidente contragimento indevido” ao qual fui submetido. No texto, o relator afirma que “um parlamentar que, não podendo ser validamente punido pelo Parlamento na plano ético”, teve “colocado sobre seus ombros o peso de uma acusação de falta de decoro por tempo superior ao estritamente necessário para a improcedência da acusação que lhe é dirigida”.
3 – A acusação contra minha pessoa ganhou contornos que levam a suspeita de um processo de perseguição. É bom lembrar que a mesma Câmara dos Deputados, por meio de sua Corregedoria, já havia arquivado o caso, por unanimidade, em fevereiro, por completa falta de procedência da denúncia. Mesmo assim, partido aliado da base do governo (PTdoB) Lula reapresentou o mesmo pedido, feito anteriormente pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), no Conselho de Ética da Câmara já sabendo que o processo seria fadado ao arquivamento, mas com o único objetivo de macular minha imagem parlamentar.
4 – Por fim, ressalto a integridade do relator deputado José Eduardo Cardoso na análise da representação contra mim apresentada e a forma imparcial pela qual foi julgada pelos membros do Conselho de Ética, na pessoa de seu presidente, deputado Ricardo Izar (PP-SP). Como sempre, estou a disposição de qualquer cidadão ou instituição para esclarecimentos em relação ao caso, primando pela transparência e ética pública.
Brasília, 17 de maio de 2007.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Deputado federal
(Eduardo Militão)