O Conselho de Ética da Câmara confirmou esta manhã o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de homofobia e racismo e de ofender uma senadora. Os deputados aprovaram, por sete votos a cinco, o relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que defendeu o direito constitucional dos parlamentares de expressarem livremente suas opiniões, palavras e votos. Onyx disse que, embora discorde das opiniões do colega, é preciso respeitar os dispositivos da Constituição que asseguram a inviolabilidade civil e penal dos congressistas em função de seus pontos de vista. “As prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, declarou o relator.
A aprovação do relatório de Onyx põe um ponto-final na representação movida pelo Psol contra Bolsonaro após ele se desentender com a apresentadora Preta Gil e a senadora Marinor Brito (Psol-PA). No último dia 29, o Conselho já havia decidido não continuar as investigações, ao derrubar as recomendações feitas pelo outro relator, o deputado Sérgio Brito (PSC-BA). Para o deputado baiano, havia indícios de que o colega fluminense havia quebrado o decoro. Ele defendeu a continuidade das apurações. Mas seu relatório foi rejeitado. Onyx, então, foi designado novo relator, para confirmar a opinião da maioria do colegiado. Nas novas regras do Conselho, um parecer sobre a admissibilidade da denúncia antecede o relatório sobre a quebra de decoro.
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Para Sérgio Brito, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar. “Infelizmente, o Conselho tomou uma outra posição, que eu respeito”, declarou na ocasião.
A corrente majoritária defendeu que Bolsonaro, ao fazer as declarações ao programa CQC, da TV Bandeirantes, fez valer o direito de liberdade de expressão previsto para parlamentares. No quadro “O povo quer saber”, o deputado foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.
Ele também foi acusado de “ofender moralmente” a senadora Marinor Brito. Após análise do projeto que criminaliza a homofobia na Comissão de Direitos Humanos do Senado, os dois se envolveram em confusão. O deputado apresentou um panfleto que qualifica o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) como uma proposta do governo para transformar jovens estudantes em homossexuais.
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