O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta sexta-feira (31) reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Mendes Furtado é responsável pela abertura de procedimento investigativo criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência.
De acordo com decisão do corregedor Alessandro Tramujas Assad, Furtado não cometeu falta funcional. No entendimento de Tramujas, o ato do procurador objetivou dar prosseguimento à apuração, sem acarretar acusação contra Lula.
A abertura de investigação sobre o ex-presidente foi determinada no início do mês por Valtan Furtado, que substituía a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias.
A defesa de Lula alegou que Valtan Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que não tinha determinado a abertura da investigação, porque aguardava informações dos advogados do ex-presidente. Por causa disso, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
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Segundo o procedimento investigatório criminal aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da Empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por agentes públicos federais brasileiros”.
PublicidadeFurtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato com referência a obras executadas fora do Brasil, financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pediu ainda aos investigadores da Lava Jato cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa LILS Palestras e Eventos e Publicidade.