Após período de esforço concentrado, que rendeu votações apenas no plenário do Senado, o Congresso terá mais uma semana esvaziada, com atividades legislativas reduzidas. Por conta de acordo de líderes – para que parlamentares se dediquem nos estados às eleições -, não há previsão de votar matérias, nem nos plenários, nem nas comissões das duas Casas.
Frustrada por não apreciar nenhuma proposição na semana passada, a Câmara antecipou o próximo esforço concentrado para os dias 17 e 18 de agosto. Inicialmente as votações estavam previstas para o início de setembro. Mas, por falta de consenso entre os partidos para garantir votações, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu remarcar para mais cedo o esforço.
A intenção é apreciar, ao menos, as medidas provisórias que trancam a pauta. Temer afirma que é possível votar também o segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros, e votar no primeiro turno a PEC 308, que cria a Polícia Penal. Essas duas votações, no entanto, ainda dependem de acordo entre líderes, que não chegaram a um consenso sobre a apreciação das matérias.
A falta de consenso se deu, especialmente, por conta da obstrução feita pela oposição, que nas últimas sessões, impediu regimentalmente os trabalhos no plenário da Casa para pressionar pela votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde. Como não foi possível acordo, ficaram sem votação a medida provisória que amplia limites de financiamento do BNDES e duas MPs sobre as Olimpíadas de 2016. A pauta será mantida para o esforço concentrado daqui duas semanas.
Plenário da Câmara encerra sessão sem votar piso para policial
Senado vota 188 propostas
Enquanto os deputados não conseguiram avançar nas votações, no Senado, parlamentares limparam a pauta de matérias em que havia acordo. Foram 188 proposições. Somente no plenário, em dois dias de sessão deliberativa, foram 54 proposições votadas. Nas comissões permanentes, segundo dados da Secretaria Geral da Mesa, foram aprovados 134 matérias, sendo 56 projetos de lei, 42 decretos legislativos, 15 requerimentos, entre outras.
Entre as matérias de apelo popular aprovadas, está a PEC que aumenta de quatro para seis meses o tempo de licença-maternidade. A licença de seis meses será obrigatória, e não apenas facultativa, como acontece atualmente. A matéria segue para a Câmara. Também foi aprovado projeto que obriga o suposto pai a realizar teste de DNA. De acordo com a proposta, que vai à sanção presidencial, se o homem se recusar a fazer o teste para investigação de paternidade, ele será considerado, de forma tácita, o pai da criança.
Outro projeto aprovado é o que dá às Forças Armadas poder de polícia nas fronteiras brasileiras. Ainda no plenário, os senadores aprovaram uma proposta que estabelece o controle de natalidade de cães e gatos de rua, permitindo a castração química. A matéria segue para a sanção.
Nas comissões, o destaque é para o projeto terminativo que proíbe a discriminação de devedores inadimplentes em entrevistas de emprego. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também é relevante o projeto que proíbe demitir por justa causa empregados que têm problemas de alcoolismo.
Comissão proíbe demitir por alcoolismo
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