Congresso prorroga CPMI da Petrobras até 22 de dezembro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras foi prorrogada até o dia 22 dezembro. O requerimento da prorrogação, apresentado por líderes da oposição, foi lido no plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (20) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão. Com a leitura, a prorrogação é automática. De acordo com o regimento do Congresso, nenhuma comissão pode ultrapassar o tempo de uma legislatura, que é de quatro anos.

O número total de assinaturas ainda está sendo confirmado, mas Viana informou que o número mínimo havia sido cumprido. Para que o requerimento de prorrogação tivesse validade, era preciso que pelo menos 1/3 dos deputados (171) e dos senadores (27) manifestasse apoio à iniciativa.

A prorrogação ocorre após a sétima fase da Operação Lava Jato, que levou à cadeia o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e presidentes de empreiteiras como Queiroz Galvão e OAS. Antes de o juiz Sérgio Moro determinar as prisões, congelamento de bens e quebras de sigilo, houve ainda o suposto acordo para evitar convocações a políticos ligados a PT e PSDB.

Na terça-feira (18), os integrantes da comissão mista aprovaram a convocação de Renato Duque, presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, uma acareação entre os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa e da área internacional Nestor Cerveró. Também foram aprovadas a quebra de sigilo bancário do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Cronograma

O relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que pretende se dedicar à finalização do relatório a partir de 3 de dezembro, para apresentá-lo no dia 10 e submetê-lo a votação em 18 de dezembro.

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A pauta da próxima reunião da CPMI ainda não foi divulgada. No penúltimo encontro do colegiado, foi aprovada a quebra de sigilos do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e novas convocações, entre elas as do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. As datas dos próximos depoimentos ainda não foram definidas.

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Com informações da Agência Câmara