O Congresso Nacional promulgou hoje (11) a emenda constitucional que estende aos médicos das Forças Armadas o mesmo direito garantido aos civis de acumular dois cargos públicos. Na prática, com a Emenda 77/2013, os médicos militares poderão atender, a partir de agora, também no Serviço Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a mudança na Constituição vai conter a crescente evasão de médicos das Forças Armadas, principalmente nas regiões de fronteira. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica somam cerca de 3.500 médicos efetivos e 3 mil temporários, segundo o relator da proposta no Senado, Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Autor da proposta, o atual ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) participou da solenidade. Para ele, o espírito dos militares vai “contagiar” os demais profissionais nos postos de saúde das regiões de fronteira. “Vamos prestar um serviço melhor, mais atencioso ao povo”, disse o ministro. Crivella disse que a ideia partiu do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ex-paraquedista da Aeronáutica.
A PEC 293/13, do Senado, teve sua tramitação concluída no Congresso na última quarta-feira (5), quando foi aprovada pela Câmara. O texto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos de votação, com 374 votos na primeira votação e 396, na segunda.
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