Plenário da Câmara quase vazio: é o que deve acontecer nas próximas semanas
A partir de segunda-feira (2), o Congresso inicia mais uma tentativa de “esforço concentrado” para votar projetos de lei importantes. O motivo é justificar uma espécie de “recesso branco” que os parlamentares vão dar a eles até outubro ou novembro. Nesta semana, que antecede a realização da Copa do Mundo, a Câmara anuncia 26 matérias para votação; o Senado, mais 17. Em tese, haverá decisões até sexta-feira (6). Apesar da improvável análise de 43 assuntos diferentes, essa é a única chance de se garantir presença nas duas Casas nos próximos dias – e quem sabe votar o essencial. Isso porque, além do Mundial de futebol, que naturalmente paralisa algumas atividades no país, os parlamentares vão encarar as festas juninas e as convenções partidárias até o fim do mês.
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Depois, em julho, vêm as eleições. Aí, dependendo da realização de segundo turno, em outubro ou novembro, as atividades do Congresso são retomadas aos poucos. Será um período de véspera de fim de ano, com os congressistas mais preocupados nos arranjos políticos e composição de ministérios para o próximo governo.
Na Câmara, o destaque desta semana é a conclusão do Plano Nacional da Educação (PNE), que obrigou o governo a destinar 10% do PIB em investimentos públicos no setor privado ou estatal de ensino. Falta concluir os destaques à matéria, assim como ao projeto que amplia Simples, sistema de pagamento de impostos que reduz tributos dos empresários que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Outra ‘bomba’ para os cofres do governo é a pressão da bancada da bola em aprovar o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.
No Senado, as atenções se voltam para o projeto de lei que reduz o descanso obrigatório dos caminhoneiros e permite jornadas de até 12 horas diárias. Os senadores ainda devem votar proposta que proíbe a publicidade que incentiva o endividamento, como parcelamento supostamente “sem juros”. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ana Rita (PT-ES), colocou pressa na proposta que proíbe os pais de castigar fisicamente os filhos, a chamada “Lei da Palmada”, polêmica recém-aprovada na Câmara.
Desacelerar
PublicidadePara os parlamentares, a ordem é tentar apressar as votações nos próximos quatro ou cinco dias, desacelerar os trabalhos no Congresso e centrar fogo nas composições para as eleições. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rememorou os colegas que a ideia de um “esforço concentrado” já havia sido decidida bem antes. “Queria só lembrar à Casa que, na forma do calendário de esforço concentrado aprovado há meses, nós vamos ter uma semana toda de sessões deliberativas, a partir de segunda até sexta”, disse. Renan trabalha para eleger o filho, Renan Filho (PMDB-AL), governador de Alagoas.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pré-candidato ao governo do Rio Grande Norte, disse que vai pedir aos deputados que nem se reúnam em comissões, para haver mais tempo de trabalho no plenário. “Vamos tentar fazer com que as comissões não se reúnam para que possam ir para o recesso parlamentar [17 julho] com toda essa pauta cumprida pelo plenário”, afirmou ele na semana passada.
O senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) acha que Medidas Provisórias dos últimos dias já contêm “bondades” típicas de época de eleição. “A impressão que se tem hoje é que os cofres da República estão abarrotados e que é possível aprovar pacotes de bondade todas as semanas.”
Educação
Os deputados precisam terminar de votar os destaques ao Plano Nacional de Educação. Para chegar ao cálculo dos 10% do PIB, um dos destaques quer retirar a possibilidade de usar na conta recursos como os incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (Prouni). A medida deve contar com resistência do governo, pois limita a margem de manobra dos administradores públicos.
Na negociação do Simples, o texto-base também já foi aprovado, reduzindo impostos para o empresariado num montante que varia de R$ 900 milhões a R$ 10 bilhões por ano. A proposta inclui várias categorias no regime simplificado de pagamento de tributos. Também limita a exigência de quitação antecipada dos impostos. Entretanto, a briga é para incluir mais ramos de atividade no sistema, desde que não ultrapassem o faturamento de R$ 3,6 milhões.
Há algumas semanas, o governo conseguiu impedir a inclusão das cervejarias e fábricas de vinhos artesanais no Simples. Há uma dezena de outros tipos de empresas que podem ser incluídos por meio de destaques apresentados. A oposição e parte da base tenta emplacar ao menos os pequenos fabricantes de refrigerantes no sistema, mas não há acordo com o governo. O resultado pode ser uma derrota para a Receita Federal ou o simples bloqueio da votação.
Futebol
Às vésperas da Copa, deputados ligados aos clubes de futebol tentam aprovar no plenário a votação de projeto que refinancia os R$ 4 bilhões de dívidas não pagas pelos cartolas. Eles teriam mais 25 anos para pagar. Apesar do apoio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e do secretário de Futebol da pasta, Toninho Nascimento, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República travam a aprovação o projeto.
No Senado, o projeto de lei 282 cria várias medidas para prevenir e corrigir o endividamento excessivo dos consumidores. Uma delas é proibir publicidade com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”. Outra, punir o chamado “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate empréstimos. E criar ferramentas de conciliação para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.
Descanso ao volante
Outra proposta importante é a mudança na Lei do Caminhoneiro, que pretende reduzir as pausas obrigatórias dos profissionais ao volante. Pela redação, é possível elevar as jornadas a até 12 horas diárias, o que irritou setores ligados aos trabalhadores e à segurança no trânsito. A medida atende não só aos interesses de empresários e agricultores, mas também a uma parcela dos motoristas autônomos.
Polêmica, a Lei da Palmada anda depressa na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Dois dias depois de ser aprovada na Câmara, a presidente do colegiado, Ana Rita (PT-ES), designou ela mesma para relatar a proposta, que proíbe qualquer castigo físico nos filhos. A bancada evangélica quer trocar a expressão “castigo físico” por “agressão física”. (com agências)