Congresso pode suspender recesso para votar Orçamento de 2015

Relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu como “viável politicamente” a autoconvocação do Congresso Nacional para votar a proposta no período de 23 de dezembro a 31 de janeiro, com o encerramento da sessão legislativa no próximo dia 22. A sugestão de autoconvocação deverá ser feita aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Pelo cronograma aprovado na noite de quarta-feira (10), após a aprovação do relatório preliminar de Jucá, as emendas de iniciativa parlamentar, inclusive das bancadas e das comissões do Senado e da Câmara, deverão ser apresentadas desta quinta-feira (11) até a próxima terça-feira (16). Há uma movimentação intensa de gabinetes de parlamentares e de comissões permanentes das duas Casas para a apresentação dessas emendas, que têm até manual de elaboração.

Para apresentação e aprovação de emendas individuais, o relatório preliminar fixa o limite de R$ 16.324.600 – dos quais 50% deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O total das emendas individuais — de execução obrigatória, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.

Com o encerramento do prazo das emendas, começa o trabalho dos dez relatores setoriais do Orçamento — infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; Poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.

A CMO deverá aprovar todos os relatórios setoriais até o dia 22, para permitir a Jucá a elaboração do relatório-geral do Orçamento de 2015, que será votado na comissão mista e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional. A expectativa de Jucá é de que a votação seja concluída na segunda quinzena de janeiro, na hipótese de autoconvocação do Congresso Nacional.

A autoconvocação extraordinária do Legislativo federal é prevista no artigo 57 da Constituição e deverá ser feita pelos presidentes do Senado e da Câmara. Depende da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). A Constituição veda o pagamento de verba extra aos parlamentares durante o período.

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Jucá afirmou que a autoconvocação será apresentada a Renan Calheiros e Henrique Alves como sugestão da comissão. Entretanto, o presidente do Senado disse, nesta quinta-feira (11), não ver necessidade de autoconvocação.

— Acho que estamos evoluindo para fazer uma acordo em torno da aprovação do Orçamento. Sinceramente, espero que isso aconteça até o encerramento dos trabalhos — disse.
Renan considerou dever do Parlamento votar o Orçamento. Mas, conforme disse, “talvez o governo até prefira começar o ano sem Orçamento, pois será um ano provavelmente muito difícil, de ajuste fiscal”.

— E, talvez, não ter o Orçamento ajude. Por isso, devemos fazer esforço para aprová-lo.

Renan informou que vai convocar o Congresso, provavelmente para terça-feira, para examinar um novo veto. A intenção do presidente do Senado é, na sequência, votar a LDO e, até o fim do ano, o Orçamento de 2015.