Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara
Eduardo Militão
O orçamento do Legislativo será de R$ 7,7 bilhões em 2009. Essa é a proposta aprovada na semana passada pela Comissão de Orçamento, ao votar o relatório setorial que trata, entre outros setores, das despesas da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar de representar um aumento de 2% na comparação com 2008, o valor significa um acréscimo orçamentário de 71% em relação a dez anos atrás. Em 1999, o orçamento do Legislativo era de R$ 2,46 bilhões, ou R$ 4,49 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, do IBGE. As despesas com pessoal subiram de R$ 1,95 bilhão (R$ 3,57 bilhão atualizados) para R$ 5,97 bilhões, segundo o relatório aprovado.
Não é mesmo de se desprezar o orçamento dos três órgãos, onde trabalham 594 deputados e senadores, nove ministros do TCU e 23.681 servidores. A previsão de despesas é maior do que a de cinco das oito maiores cidades brasileiras: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM). Só São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília têm orçamentos maiores que o Legislativo federal.
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No ano passado, o orçamento da Câmara, do TCU e do Senado foi fixado em R$ 7,547 bilhões. Agora, com o aumento, vai passar para R$ 7,688 bilhões. A maior parte do dinheiro (78%) vai para pagar funcionários. Para investimentos, sobram apenas 6%, ou R$ 428 milhões.
PublicidadeORÇAMENTO DO LEGISLATIVO SOBE PARA R$ 7,7 BILHÕES
(valores em R$ bilhões)
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Fonte: Relatório Setorial VIII da Comissão Mista de Orçamento
O salto nos gastos é alvo de crítica de parlamentares. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) avaliou que o aumento de R$ 4,49 bilhões para R$ 7,7 bilhões é alto demais. "Eu acho um absurdo. Eu não vejo explicação. Prometo tomar providências", disse ele ao Congresso em Foco ao tomar conhecimento dos números.
Austeridade na Câmara
O relatório setorial aprovado na semana passada indica que a Câmara vai reduzir suas despesas em R$ 127 milhões, principalmente na área de pessoal. Já o Senado, apesar de aumentar os gastos em 4,65%, desistiu de tentar tirar o Anexo III do papel.
Segundo o relator setorial, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a redução das despesas está diretamente ligada à austeridade imposta pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Criticado pelos funcionários, o petista foi apelidado de “um para as sete”, por encerrar as sessões sempre pouco antes das 19h, a fim de evitar os gastos com horas extras dos funcionários.
Em 2007, a economia nessa área foi de R$ 10 milhões. Consultores ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que o adicional de especialização dos servidores deve ter ficado de fora da proposta de 2009, já que, neste ano, a Mesa Diretora acabou não aprovando a proposta.
Por meio de assessoria, a Diretoria Geral da Câmara disse que a redução das despesas é fruto de uma gestão mais eficiente. "Diminuição nos custos com energia elétrica, água, luz, devido a investimentos como, por exemplo, torneiras automáticas e equipamentos com menor consumo", citou. A instituição prefere não comentar se os cortes de horas extras ou a falta do adicional de especialização dos funcionários pesaram na economia. "Não está nada definido até agora", resumiu a Diretoria Geral.
De todo modo, o relator está satisfeito. Guilherme Campos elogia a postura de Chinaglia. “Eu o parabenizo por essa austeridade. Isso tem pressão orçamentária”, afirma o deputado do DEM, partido que cobra constantemente redução das despesas na máquina pública.
Anexo V
Apesar disso, a Câmara reservou R$ 321 milhões para investimentos. Entre as obras contempladas, a construção do Anexo V, ao custo de R$ 56 milhões, e a ampliação do Anexo IV, orçada em R$ 148 milhões. A idéia é acomodar os gabinetes dos deputados do Anexo III (menores e sem banheiro) na estrutura do Edifício IV. O Anexo V abrigará a biblioteca e o museu da Câmara, a ser criado. A Casa aguarda receber licenças ambientais das duas obras para fazer a licitação.
Por R$ 49 milhões, os deputados querem reformar e fazer reparos nos imóveis funcionais da Casa. "Serão entregues até maio ou junho quatro prédios. Estão em processo de licitação mais cinco prédios na 302 Norte", informa a Diretoria Geral da Câmara. Há ainda a previsão de um centro de tecnologia (R$ 7 milhões) e de um canal de TV internacional (R$ 1 milhão).
Folha à vista
O Senado deixou de incluir o Anexo III no orçamento deste ano por falta de recursos. A assessoria da Casa diz que a Primeira Secretaria não fechou a proposta de “vender” a folha de pagamento para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. É com esses recursos que a o Senado espera tocar o projeto.
Para a reforma estrutural do prédio do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), o orçamento prevê um gasto de R$ 5,1 milhões. Mas a obra é uma reivindicação antiga, que não sai do papel há mais de cinco anos.
Para implementar o Programa Interlegis II, a previsão é de que sejam gastos R$ 2 milhões. Na quinta-feira (4), o Congresso aprovou um crédito adicional de R$ 75 mil para bancar uma parcela do empréstimo internacional que financia parte do projeto de interligar os legislativos do país.
O túnel sob o Eixo Monumental não aparece textualmente mais na proposta orçamentária. Mas, segundo a assessoria de imprensa do Senado, quatro empresas já apresentaram propostas para o edital de licitação lançado este ano.
A obra, de R$ 2,7 milhões, vai criar uma passagem de pedestres subterrânea entre o estacionamento da Casa e o do Palácio do Planalto. Um pedido de crédito adicional não apreciado pelos congressistas na quinta-feira passada alocava R$ 1,1 milhão para a obra. Segundo Pedro Simon, a proposta não deve prosperar, graças a uma decisão da Mesa a ser tomada hoje (10). "Eles vão retirar isso de votação", aposta o senador. "E ninguém sabia disso."
A assessoria do Senado indicou um técnico da Casa para explicar o aumento das despesas da instituição entre 1999 e 2009, conforme a previsão orçamentária do relatório aprovado pela Comissão de Orçamento. Mas não houve resposta ao Congresso em Foco até o fechamento deste texto. A assessoria da Câmara também não pôde prestar esclarecimentos sobre a evolução das despesas na Casa nos últimos dez anos.
Instituto
O Tribunal de Contas da União terá R$ 40 milhões em investimentos se a proposta for totalmente executada. Para o Instituto Sezerdello Corrêa, foram destinados R$ 18,9 milhões. Para a criação de secretarias de controle externo no Acre, Amapá e Roraima, R$ 1 milhão cada uma.
A compra de terrenos para futuras obras está prevista no valor de R$ R$ 2,5 milhões, em Salvador, e R$ 1 milhão, em Fortaleza.
Sem garantia
O relatório de Guilherme Campos ainda será submetido ao relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e depois à Comissão de Orçamento novamente. A seguir, a proposição seguirá para o Plenário do Congresso.
Mesmo aprovados, os gastos podem continuar no papel, principalmente os investimentos. É que o orçamento é apenas autorizativo. As administrações da Câmara, do Senado e do TCU podem alegar falta de recursos para executar as obras e não fazer as licitações ou firmar os contratos.