Fábio Góis
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) um relatório de receita orçamentária que aumenta em R$ 18 bilhões, em relação à proposta original (R$ 967,63 bilhões), a previsão de gastos da União. Apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o parecer define em R$ 985 bilhões o montante que o governo federal terá à disposição para gastos e investimentos em 2011, primeiro ano de governo Dilma Rousseff.
Confira íntegra do relatório da receita para 2011 (Projeto de Lei 59/2010)
Nas discussões desta tarde, os deputados decidiram incluir mais R$ 8 milhões à previsão orçamentária relatada pelo deputado tucano – que, em seu parecer preliminar, definiu arrecadação de R$ 17,7 bilhões a mais do que a estimativa acordada no ano passado.
“A conclusão deste relatório é que a receita primária (…) está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista: a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento do Projeto; também a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco; desvio metodológico na previsão das receitas do Regime Geral da Previdência Social; não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e subestimativa de elementos da receita não administrada, conforme o acolhimento de Emendas de Receita”, diz trecho de avaliação da receita registrado no relatório.
A elevação da estimativa foi provocada, entre outros fatores, pelo reajuste da taxa do Imposto sobre Operações Financeiras – de 2% para 6% sobre investimentos financeiros no mercado de renda fixa. A previsão de arrecadação fixada na estimativa de receita foi elevada para R$ 18,4 bilhões, uma fez que foram agregados ao valor inicial os recursos vindos da venda de imóveis do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Presidida pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), a CMO volta a se reunir nos próximos dias 9 e 10 (terça e quarta-feira) para discutir as diretrizes orçamentárias para 2011.
