[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Diversos ministérios e órgãos do Judiciário são beneficiados com o reforço orçamentário
Parlamentares aprovaram no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (18), em sessão do Congresso, projetos de crédito orçamentário totalizando R$ 4,35 bilhões para diversos órgãos, para “reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente”. A fonte desses recursos é o superavit financeiro de 2015 (acumulado em R$ 47,2 bilhões) e do superavit da remuneração de recursos do Tesouro Nacional (R$ 3,2 bilhões). Depois de finalizar a análise de vetos presidenciais, a maioria governista conseguiu acordo com a oposição e conseguiu a aprovação das matérias, que foram encaminhadas para a sanção presidencial.
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Foram transferidas para a próxima sessão conjunta (deputados e senadores) – sem data fixada, mas para depois do segundo turno das eleições municipais (30 de outubro) – as votações sobre sugestões de conteúdo (destaques) ao texto da LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2017), que estabelece as regras para a aplicação do Orçamento da União no próximo ano. Encerrada a fase de votação dos destaques remanescentes, parlamentares darão por encerrada a apreciação da LDO.
Depois de uma interrupção da sessão por cerca de um hora, um acordo de líderes de bancada derrubou a obstrução anunciado por partidos com PT e PCdoB, abrindo caminho para a votação dos projetos de crédito orçamentário. Uma das proposições aprovadas foi o Projeto de Lei (PLN) 14/16, que concede crédito suplementar de R$ 3 bilhões para a rubrica Encargos Financeiros da União. O objetivo da matéria é quitar contribuições atrasadas decorrentes da participação do Brasil em cerca de 50 organismos internacionais, bem como integralizar cotas em entidades financeiras internacionais – entre as entidades multilaterais destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os parlamentares também aprovaram a abertura de crédito suplementar de R$ 187,8 milhões para o Poder Judiciário (PLN 12/2016); de R$ 58,9 milhões para os Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho (PLN 15/2016); de R$ R$ 4,8 milhões para os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (PLN 16/2016); de R$ 2,1 milhões para os ministérios da Defesa e dos Transportes, Portos e Aviação Civil (PLN 9/2016); e de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação (PLN 8/2016).
PublicidadeMediante o acordo de lideranças, as matérias foram aprovadas rápida e simbolicamente (sem registro nominal), em sequência, sem discussão de mérito. Presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu os trabalhos e encerrou a sessão antes das 23h desta terça-feira (18).
Aplicação
Remanejamento de despesas primárias, a maior parte dos recursos extraordinários fixados no PLN 15/2016 seguirá para a pasta da Saúde (quase R$ 50 milhões), com o objetivo de apoiar municípios com até 50 mil habitantes na concepção de planos municipais de saneamento básico. A verba também será aplicada na perfuração de poços em comunidades rurais e em sistemas simplificados de abastecimento de água para todos os estados na região do semiárido.
No caso do Ministério do Trabalho, R$ 1,84 milhão serão destinados à capacitação de servidores, enquanto a pasta das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (Ministério da Justiça) receberá R$ 7,42 milhões para o cumprimento dos termos de contratos já firmados.
Judiciário
Com créditos suplementares em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário, o PLN 12/2016, de autoria do Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; organismos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O montante de R$ 187.864,849 também servirá, entre outros propósitos, ao cumprimento de despesas contratuais, à conclusão de obras de construção e manutenção de instalações públicas e à realização de concursos públicos.
Portos e Banco Central baiano
Quase o total dos recursos constantes do PLN 9/2016 (R$ 2 milhões) será destinado às obras de construção e instalação de um porto público de pequeno porte em Benjamin Constant (AM). O valor de R$ 100 mil que sobra desse crédito suplementar vai ao Ministério da Defesa, com o objetivo de cobrir despesas de auxílio funeral de empregados da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., empresa responsável pelo desenvolvimento de tecnologias para o Programa Nuclear Brasileiro e para o setor nuclear da Marinha.
Já o PLN 16/2016 libera crédito de pouco mais de R$ 4,8 milhões aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. A maior parte desse montante (R$ 4,79 milhões), para o Ministério da Fazenda, será destinada à conclusão das obras do edifício-sede do Banco Central em Salvador, Bahia. Outra parte da verba cobrirá despesas relativas ao auxílio-moradia de servidores da Superintendência de Seguros Privados.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento usará crédito de R$ 57,5 mil também para cobrir gastos com auxílio-moradia no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O valor custeará essa despesa até o final do exercício.
Educação
Por fim, a aprovação do PLN 8/16 garantiu R$ 1,10 bilhão para que o Ministério da Educação realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e garanta os repasses de bancos públicos para custeio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A realização do Enem, marcada para dias 5 e 6 de novembro, receberão reforço de R$ 400,9 milhões, realocados com o cancelamento das atividades nacionais de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Por sua vez, a intermediação bancária para empréstimos do Fies receberão R$ 702,5 milhões, com origem na Reserva de Contingência Financeira.