[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo]Acampamento: beneficiários esperavam há dias pela confirmação do direito adquirido
O crédito será utilizado para cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
Os R$ 248,26 milhões servirão para manter os pagamentos da complementação de aposentadoria e das pensões que foram suspensos após a liquidação da Varig e da Transbrasil, que administravam planos de previdência complementar para os aeronautas. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, estipula ainda multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento.
Leia também
O crédito se ampara em recursos do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013 relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL).
Valor insuficienteOs deputados de oposição votaram a favor do projeto, mas não pouparam críticas ao governo. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o dinheiro só servirá para pagar nove meses de benefícios, tempo insuficiente para dar garantias aos aposentados e pensionistas que, há semanas, estão acampados no Salão Verde da Câmara.
“É preciso aprovar também mais dinheiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem”, disse Otavio Leite.
PublicidadeO deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acusou o governo de não tratar o Aerus com prioridade, uma vez que poderia ter editado uma medida provisória para liberar o dinheiro. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por outro lado, disse que os parlamentares querem ser protagonistas da proposta, mas o governo apenas cumpriu uma decisão judicial.
Já os governistas defenderam a proposta e ressaltaram o protagonismo dos aeronautas que fizeram vigília na Câmara. “Todos sabem que aqui não tem ator ou atriz, apenas vocês que acamparam e lutaram”, disse o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).