[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Após mais de 4h de sessão, deputados e senadores mantiveram dois vetos presidenciais
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A aprovação da LDO é vista como prioridade pelo Palácio do Planalto, e foi um dos temas discutidos no almoço de ontem (22) entre o presidente interino Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença dos líderes das bancadas de deputados que apoiam o governo.
A sessão teve início às 11h30 e ainda está em andamento. Para derrubar o veto é preciso obter 257 votos dos deputados e 41 dos senadores – os senadores só votam quando a matéria atingir o número necessário de deputados.
Mantidos
Até o momento apenas dois vetos foram mantidos. O primeiro foi o veto 25/16, referente ao Projeto de Lei de Conversão 9/16 (decorrente da MP 712/16), que concedia isenção de IPI para repelentes, inseticidas, larvicidas e telas mosquiteiro. A medida também implementaria incentivos fiscais no Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), definindo forma, ações e serviços objetos dos incentivos. Além disso, o projeto criaria a presunção de miserabilidade para a concessão do primeiro benefício à família com criança microcefálica. Na maior parte dos itens do veto apenas 38 deputados votaram pela derrubada.
Também foi mantido o veto 13/16, do PLC 3/2016 (originado na MP 698/15), que trata da obrigatoriedade da destinação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, com autorização de transferência dos valores não utilizados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia a construção de unidades habitacionais. A presidente Dilma Rousseff também vetou a divulgação periódica dos nomes dos beneficiários do programa habitacional. Foram 91 votos de deputados a favor do veto e 210 contra.
PublicidadeOs parlamentares mantiveram o veto 15/16, do PLC 4/2016 (da MP 699/15), que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. Foram 238 votos a 64. Os itens vetados estabelecem alterações no Código de Trânsito Brasileiro para criar uma nova infração e multa de trânsito relacionada à interrupção deliberada de via sem autorização do órgão ou da entidade de trânsito. Outro ponto vetado trata da livre circulação para veículos de apoio à distribuição de combustíveis, quando em serviço
Em discussão
Os parlamentares discutem no momento o veto veto 16/16, do PLC 76/14, que trata da garantia à empregada gestante ou lactente do recebimento integral do salário durante afastamento obrigatório por insalubridade com o respectivo adicional.
Na fila
Veja os outros vetos presidenciais que ainda devem ser votados pelos parlamentares:
– O veto 22/16 determina a sujeição aos infratores da lei às penalidades da Lei nº 4.595/94 (Lei do Sistema Financeiro Nacional), de advertência, multa, suspensão e inabilitação de exercício de cargos.
– O veto 24/16 estabelece o prazo de outorga de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, para as autorizações de empreendimento de geração de energia elétrica; permitiriam a cobrança, pela Eletrobrás, de acréscimos de mercado nos financiamentos aos agentes do setor elétrico; fixaria como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energé- tico (CDE) o pagamento de dívidas com combustível referentes a distribuição de energia elétrica
– O veto 28/16 pretende descrever os eventos considerados desastres naturais cuja urgência e gravidade ensejariam a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
– O veto 29/16 isentava os rendimentos da Previdência Social auferidos no exterior e remessa de valores destinados a promoção e publicidade do Brasil no exterior.
(Com informações da Agência Câmara)