Rodolfo Torres
Enquanto deputados analisarão nesta semana o parecer da comissão especial ao Projeto de Lei 5938/09 (partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal), o Senado vai tentar mais uma vez analisar a adesão da Venezuela ao Mercosul (leia mais). As duas matérias estão em discussão no Congresso há várias semanas.
O relatório que vai a voto no plenário da Câmara foi elaborado pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.
O acordo, que beneficia os estados e municípios que não produzem petróleo, garantirá aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Hoje, eles recebem 22,5%. Já os municípios produtores terão direito a somente 6% dos royalties.
Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% – 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos.
A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Pelo texto votado há pouco, os estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considera que a partilha dos royalties do pré-sal definirá a votação das outras duas propostas sobre a camada que ainda serão analisadas neste ano pelos deputados.
“O argumento é que tanto o Fundo Social quanto a capitalização da Petrobras dependem muito da decisão sobre a partilha em plenário. É possível que a partilha seja o próximo”, afirmou Temer, logo após a Casa aprovar a criação da Petro-Sal (empresa 100% estatal que vai gerenciar os contratos de exploração de petróleo do pré-sal). (leia mais)
Contudo, antes de analisar a proposta, a Câmara terá de votar a Medida Provisória 469/09. A MP, que tranca a pauta da Casa, libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate à gripe A.
Venezuela
Enquanto isso, o plenário do Senado vai tentar – pela quinta vez – analisar a entrada da Venezuela no Mercosul. Para a oposição, a questão deve ser mais debatida. A minoria alega que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tende a isolar o bloco econômico, atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Hugo Chávez imprime um “modelo autoritário e preconceituoso” na América do Sul. O tucano apresentou parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Contudo, a Comissão de Relações Exteriores do Senado acabou rejeitando seu relatório e aprovou a adesão do país vizinho.
Enquanto isso, o governo defende a entrada da Venezuela como forma de fortalecer o comércio bilateral e projetar a integração do continente sul-americano.
“Nós sonhamos que, um dia, todos os países sul-americanos estejam participando do Mercosul. Ele vai ficar maior, mais forte, econômica e comercialmente mais importante, e politicamente muito mais importante”, afirmou o presidente Lula no final de outubro passado, quando esteve na Venezuela para a inauguração do novo Consulado-Geral do Brasil.
A inclusão da Venezuela no bloco comercial é defendida no Projeto de Decreto Legislativo 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A matéria tem como objetivo aprovar o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.
