O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) convocou para a quarta (17) e quinta-feira (18) sessões do Congresso para analisar vetos presidenciais. Entre eles, um dos que
causam maior discordância entre Planalto e Legislativo é o veto de Jair Bolsonaro a trechos do marco do saneamento básico, que abre o setor para a iniciativa privada. O presidente retirou o período de transição de 30 anos que as empresas estatais podiam firmar contratos nas regras anteriores do novo marco.
O veto provocou insatisfação em diversos senadores, como o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acusou o governo de descumprir um acordo ao excluir a transição para as companhias estaduais.
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Nesta semana, os deputados também devem analisar o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A Câmara precisa votar as emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados em setembro de 2020. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomenda a rejeição de todas as emendas.
Na terça-feira (16), está prevista a análise de vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Um dos projetos pautados (PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros) prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.
O parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS) determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.
Outros temas também estão pautados, como a MP 1010/20, que concedeisenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá. As informações são da Agência Câmara. O restante da pauta ainda não foi divulgado.
