Por falta de quórum – consequência da confusão gerada pelo anúncio do cancelamento da reunião do Conselho de Ética pela Mesa Diretora –, a Câmara não conseguiu votar a Medida Provisória 691/15 nesta quinta-feira (19). Conhecida como MP dos Terrenos de Marinha, a proposição autoriza a União a vender imóveis sob sua propriedade, incluindo terrenos de marinha localizados em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes.
O texto da medida prevê que os atuais moradores poderão adquirir os terrenos com um desconto de 25% sobre o valor de mercado. Dessa forma, a área passará para o domínio pleno do comprador. De acordo com o atual regime, a União detém a propriedade do terreno e o ocupante paga uma taxa anual por seu uso.
O plenário ficou esvaziado após muitos deputados se retirarem em protesto à manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para postergar a análise no Conselho de Ética do parecer preliminar em que é acusado por quebra de decoro parlamentar.
Com informações da Agência Câmara
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