Para o vice-presidente da associação dos ex-parlamentares, de onde sairá dinheiro para pagar novos benefícios é problema do Congresso
Edson Sardinha
Os parlamentares aposentados não estão preocupados com o impacto que o projeto de resolução que estende à categoria e às viúvas de ex-congressistas o pagamento do 13º salário causará os cofres públicos. Segundo o vice-presidente da Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA), o problema é do Congresso, que não trata os ex-deputados e ex-senadores como deveria.
Além do pagamento do 13º salário, a proposta garante às viúvas dos parlamentares aposentados o direito de receber como pensão o mesmo valor pago aos maridos. Assim como as dependentes, os ex-deputados e ex-senadores reivindicam que os benefícios também sejam pagos retroativamente aos últimos cinco anos.
A mudança nas regras deve custar R$ 113 milhões à União, como mostrou o Congresso em Foco.
R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)
“Fizemos uma proposta à Mesa da Câmara, aceitando o parcelamento desses valores em até dois ou três anos. Não haverá problema nisso. Outra coisa: mesmo que haja, o problema é deles que não nos pagaram na época exata que deviam nos pagar”, diz Raymundo Urbano.
Na avaliação do ex-deputado, os atuais congressistas custam muito ao contribuinte, têm muitos privilégios, pouca vocação pública e são completamente insensíveis às reivindicações dos parlamentares aposentados.
“Eles não têm o menor apreço pelos ex-colegas”, reclama. “Eles não se lembram que um dia serão ex-deputados. Vão amargar o que nós estamos amargando: falta de respeito com as nossas necessidades, com a nossa situação e o desdém com que eles nos atendem”, acrescenta o ex-parlamentar baiano.
Um descaso que, segundo ele, tem hora marcada para acabar “No dia em que eles perderem a eleição, eles virão correndo pra cá”, afirma o vice-presidente da Associação dos Congressistas, entidade que representa 581 ex-deputados e 550 viúvas.
Deputado entre 1975 e 1986, ele considera que os atuais congressistas desfrutam de benefícios inimagináveis para a sua época. “Naquele tempo, a gente recebia somente o subsídio, as quatro passagens aéreas, uma taxa de telefone equivalente a R$ 2 mil e licença nos Correios para emitir até 5 mil cartas por mês. Hoje, eles têm verba de gabinete de R$ 50 mil. Hoje, somando tudo, um deputado custa mais de R$ 100 mil por mês ao erário federal.”
Leia abaixo a entrevista com Raymundo Urbano:
Congresso em Foco – Quais são as principais reivindicações dos parlamentares aposentados?
Raymundo Urbano – Não é de hoje. Isso já delonga de muito tempo. O que os deputados aposentados querem é – e a nossa associação faz a intermediação dos interesses dos ex-parlamentares – a percepção do 13º salário bem como a reparação da injustiça que é o fato de as pensionistas, viúvas de ex-deputados e ex-senadores, receberem apenas metade do que têm direito pela Constituição. Nós temos reivindicado às Mesas da Câmara e do Senado, mas não temos tido efeito positivo em relação a isso. O que a gente quer é receber o 13º salário, nos termos do Projeto de Resolução 1/1999, que foi inclusive apresentado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, em sua primeira gestão, mas até hoje, apesar de ter sido aprovado, não foi promulgado.
Que justificativa o Congresso dá para a não promulgação dessa resolução?
Eles não explicam nada. A gente envia ofício, eles não respondem. Eles não têm o menor apreço pelos ex-colegas.
De que forma os senhores têm pressionado o Congresso?
Uma comissão composta pelo ex-presidente da Câmara Paes de Andrade, pelo deputado Mauro Benevides e pelo presidente da associação, ex-deputado Haroldo Samford, foi recebida pelo presidente do Senado, José Sarney, que se mostrou sensível aos nossos anseios. Ele prometeu que iria manter contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele enviasse o projeto para promulgação. Sarney assumiu o compromisso de promulgar esse projeto de resolução aprovado há mais de sete anos. A nossa esperança reside aí.
Esse tipo de medida costuma não ser muito bem aceita em ano eleitoral. O senhor acredita que há espaço para a promulgação dessa resolução ainda em 2010?
Mas é neste ano eleitoral que eles vão estabelecer o subsídio para o próximo mandato. Ora, se vão estabelecer o subsídio do próximo mandato, por que não podem determinar o pagamento do 13º, que é lei? Eles não estarão beneficiando a nós, mas apenas cumprindo o que está escrito na Constituição Federal.
A associação estima em quanto o impacto desses gastos no orçamento?
Fizemos uma proposta à Mesa da Câmara, aceitando o parcelamento desses valores em até dois ou três anos. Não haverá problema nisso. Outra coisa: mesmo que haja, o problema é deles que não nos pagaram na época exata que deviam nos pagar.
Na sua avaliação, há descaso por parte dos atuais parlamentares com os ex-colegas?
Isso faz parte da vida. Quem está por cima se esquece de quem está por baixo. Eu me lembro até de uma propaganda que dizia assim: eu sou você amanhã. Eles não se lembram que um dia serão ex-deputados. Vão amargar o que nós estamos amargando. Falta de respeito com as nossas necessidades, com a nossa situação e o desdém com que eles nos atendem. A vida é assim mesmo, os cães ladram e a caravana passa. A gente vai sobreviver.
O senhor foi deputado nas décadas de 70 e 80. Que benefícios os parlamentares recebem hoje que não havia naquela época?
Todos, todos. Naquele tempo, a gente recebia somente o subsídio, as quatro passagens aéreas, uma taxa de telefone equivalente a R$ 2 mil e licença nos Correios para emitir até 5 mil cartas por mês. Hoje eles têm verba de gabinete de R$ 50 mil. Hoje, somando tudo, um deputado custa mais de R$ 100 mil por mês ao Erário federal.
Era possível, portanto, fazer um bom mandato sem tantas despesas?
A história conta isso. Quantos vultos parlamentares prestaram relevantes serviços à nação, mesmo não tendo as benesses que os deputados e senadores de hoje gozam. Vultos maravilhosos que tivemos no passado. Hoje, a diferença é muito grande. Naquele tempo, havia uma vocação muito grande para a vida pública. Claro que há exceção, mas hoje é muito difícil encontrar parlamentar com vocação dirigida à causa pública. Todo mundo está com interesse próprio.
A que o senhor atribui essa mudança?
É uma mudança de mentalidade. Eu, por exemplo, ingressei na política durante a revolução de 1964. Sempre fui de partido de oposição (MDB). Quem entrava em partido de oposição naquela época tinha de ter duas coisas: muita coragem e determinação para defender os interesses dos menos favorecidos.
Os aposentados têm reclamado do descaso do governo e do Congresso com a categoria. Essa insatisfação é compartilhada pelos ex-congressistas?
Claro que respinga em nós também. É a vida. No universo dos nossos associados, ex-parlamentares, praticamente todos têm idade superior a 65 anos. Quanto mais idosos ficam, mais necessidades. Têm de sobreviver, e menos apoio recebem da Casa que serviram por tantos anos em defesa do povo brasileiro.
Qual a média do benefício recebido pelos parlamentares aposentados pelo Instituto de Previdência dos Congressistas?
Em média, a grande maioria se aposentou com dois mandatos. Isso representa 26% sobre o atual subsídio, que é de R$ 16,5 mil [o que dá R$ 4,26 mil]. Mas
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