Como o Congresso deveria ser

A atual crise política que abate o governo Lula atingiu em cheio o Congresso Nacional e reacendeu as discussões sobre seu funcionamento e representação popular. Especialistas e parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que poderia ser ideal realizar reformas institucionais para proporcionar condições mais democráticas em sua estrutura e melhorar a imagem da instituição. As principais mudanças seriam lançar mão de mecanismos que aumentem a participação popular na tomada de decisões, como o plebiscito e o referendo e a aumentar a eficiência do Congresso.

Apesar do orçamento bilionário, a produtividade dos 513 deputados e 81 senadores está aquém do razoável. Para manter a burocracia e os parlamentares, a Câmara deve gastar R$ 2,4 bilhões e o Senado, R$ 2,1 bilhões, em 2005. Contudo, levantamento do próprio site demonstrou que o grande legislador de 2004 foi o Executivo: apenas 17 de um total de 253 leis federais sancionadas pelo presidente Lula ano passado, foram sugeridas pelos parlamentares. Isso representa 6,7%, do total. (leia mais).

“Temos o maior Congresso do mundo. São 30 mil funcionários (17 mil na Câmara e 13 mil no Senado). É um número excessivo de parlamentares, e quanto maior o tamanho, menor a eficiência do sistema”, afirma o cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB).

A título de comparação, o orçamento do Congresso Nacional ultrapassa o de prefeituras de grandes capitais brasileiras, como Salvador (2,4 milhões habitantes), Belo Horizonte (2,2 milhões habitantes) e Porto Alegre (1,3 milhão habitantes).

Congresso sem MP

A maior parte das leis aprovadas recentemente pelo Congresso são desdobramentos de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Criadas pela Constituição de 1988, as MPs tornaram-se instrumento de governabilidade dos sucessivos governos. Entretanto, na gestão Lula a medida foi colocada na berlinda com a ascensão de Severino Cavalcanti – que diz buscas uma postura de independência da Câmara – e o atual escândalo do mensalão – segundo o qual o apoio do governo na Câmara seria comprado com dinheiro.

“O Congresso se transformou em uma grande corporação. As leis que realmente interessam ao povo são pouquíssimas. O Congresso só legisla olhando para o próprio umbigo”, conclui Nogueira. Das 17 leis criadas pelos parlamentares em 2004, apenas nove tinham importância para a população. As demais correspondiam a nomes de estradas e aeroportos ou homenagens a personalidades nacionais.

Para o cientista político Alexandre Barros, a culpa pela baixa eficiência do Congresso é do governo federal. “O Executivo legisla demais e entope o legislativo com tantas medidas provisórias”, critica o professor do Centro Universitário Unieuro, de Brasília. Barros acredita que a saída é acabar com as medidas provisórias, mas o próprio Congresso é reticente em aboli-las. Foi criada em fevereiro uma comissão mista para alterar a tramitação das MPs, mas, até o momento, o colegiado não apresentou suas conclusões.

Os próprios congressistas reconhecem que o atual sistema legislativo brasileiro está falido. E admitem a necessidade de se cortar na carne. “Poderíamos ter no máximo 400 deputados”, sugere Pauderney Avelino (PFL-AM), mesma opinião compartilhada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). “Isso não resolveria o problema do Congresso”, rebate o deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG), para quem é necessário, além do voto nas eleições, utilizar instrumentos de consulta da população a fim de estreitar laços entre os eleitos e os eleitores.

A Constituição abriu a possibilidade de se realizar o plebiscito e o referendo. O primeiro foi utilizado em duas ocasiões, em 1963 e trinta anos depois, em 1993, para o mesmo fim: a escolha de forma de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A estréia do referendo, por sua vez, será em outubro próximo. A população vai escolher se quer proibir a venda de armas de fogo no país.

O deputado Sérgio Miranda acredita que o instrumento poderia ser mais utilizado. “É um recurso positivo se quisermos criar uma base popular mais ampla”, sustenta o deputado, que antes tinha restrições ao uso do plebiscito e do referendo por terem sido muito utilizados em regimes autoritários a fim obter aprovação popular. “Poderíamos aproveitar a ida às urnas de dois em dois anos para consultarmos a população sobre temas variados”, sugere ele.