Comissões movimentam pauta do Senado

Comissões temáticas do Senado movimentam a pauta legislativa desta semana, enquanto líderes de bancada não decidem o que será levado a votação. Com o feriado da Proclamação da República (quinta, 15), é possível que nenhum projeto seja deliberado em plenário. Enquanto não há definição de pauta, é certo que as principais discussões até o fim do ano devem girar em torno da proposta de lei orçamentária para 2013 e da medida provisória que reduz as tarifas e dispõe sobre as concessões de energia elétrica – a MP 579/2012 (confira a íntegra) –, que põe em lados opostos consumidores e representantes das indústrias e empresários do setor elétrico. A matéria ainda está na fase de apreciação em comissão especial.

Assim, os colegiados temáticos ganham destaque ao menos nesta semana. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, por exemplo, deve levar a votação o Projeto de Lei do Senado 189/2012 (confira a íntegra), que define penalidades aos pais ou responsáveis que deixarem de acompanhar o desempenho escolar de seus filhos. A matéria tramita em caráter terminativo (sem necessidade de votação em plenário), com parecer favorável, mas com emendas, do senador-relator João Capiberibe (PSB-AP), e deve ir a votação amanhã (terça, 13), a partir da 11h.

O projeto obriga a presença física dos pais na escola do dependente ao menos uma vez a cada dois meses. “A educação de uma criança é direito e obrigação dos seus pais ou responsáveis legais. Sem a participação deles a educação fica órfã; porque a escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e a ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos”, diz o autor da matéria, Cristovam Buarque (PDT-DF), na justificação do texto.

O mesmo colegiado também deve votar, na mesma reunião, o Projeto de Lei do Senado 728/2011 (íntegra), que define como crimes a falsificação de ingressos e o terrorismo, estabelecendo ainda normas para agilizar as providências de segurança da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, competições internacionais de futebol que terá o Brasil como sede. A matéria também versa sobre o direito de greve antes e no transcorrer dos eventos.

Assinada pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), que assumiu o Ministério da Pesca, a matéria serve como complemento à Lei Geral da Copa, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada com seis vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho, mas deixou lacunas com referência à segurança das competições. Em seu parecer favorável, Ana Amélia exclui do texto o capítulo sobre direito de greve, alegando interferência indevida na Constituição. Antes de ir a plenário, o PL tem de ser examinado por outras quatro comissões.

Exploração em folha ou jogo

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Já a Comissão de Assuntos Econômicos examina o Projeto de Lei do Senado 300/2005 (íntegra), que proíbe a taxa de juros incidente sobre empréstimos consignados em folha de exceder em cinco pontos percentuais, anualmente, a taxa básica da economia (Selic) – “ou da taxa que vier a substituí-la”. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição altera o ponto da Lei 10.820/2003 (dispõe sobre desconto de prestações em folha) que dispõe sobre aposentados e pensionistas para preservar seus rendimentos. Para Paim, as taxas atualmente praticadas são “exploração” dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social.

A deliberação sobre o projeto, que também tramita em caráter terminativo, começa às 10h de amanhã (13). Relator da proposição, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) já emitiu parecer favorável ao texto.

Por sua vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia leva à votação do Projeto de Lei do Senado 255/2009 (íntegra), que torna crime a exploração de jogos de azar em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. De autoria do então senador pelo PMDB potiguar e hoje ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, a matéria também tipifica como crime a autorização em meio eletrônico para pagamento de crédito ou aposta.

A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 121/2008 (íntegra), que proíbe às operadoras de cartão de pagamento autorizar transações relacionadas ao jogo de azar ou pornografia infantil na rede mundial de computadores. A deliberação está marcada para a quarta-feira (14), a partir das 9h.

Com informações da Agência Senado.