Rodolfo Torres
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara, aprovou requerimento para realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 7703/06 (conhecido como o projeto do Ato Médico), que trata da regulamentação do exercício da medicina. O colegiado discutirá a proposta no próximo dia 7 de outubro e deve receber representantes das mais variadas áreas da saúde.
“Justifica-se o pleito em face da necessidade de discutir-se à fundo a citada proposição, uma vez que trata de questões da mais alta relevância ligadas ao exercício da profissão de médico, às suas competências privativas, programas de residência médica, cursos de formação e de especialização, conselhos de fiscalização, dentre outros de igual importância”, afirma o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), autor do requerimento aprovado nessa quarta-feira (23).
O parlamentar paulista vai relatar o PL 77/03 na CSSF. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Educação e Cultura. Conforme antecipou o Congresso em Foco, o Ato Médico provoca polêmica em relação à prática da acupuntura – técnica oriental, que consiste em inserir agulhas finíssimas em determinados pontos do corpo para aliviar dores e até mesmo curar doenças. (leia mais)
Deputados já apresentaram emendas na Comissão de Educação para que a técnica não seja exclusiva dos médicos. O relator do Ato Médico na Comissão de Educação, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), afirmou ao Congresso em Foco que ainda analisará as emendas. O tucano, que é biomédico por formação, adiantou que apoia a prática da acupuntura por médicos, “desde que não atrapalhe outros profissionais”.
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