Edson Sardinha
A Comissão Mista de Orçamento se reúne às 12h para votar o relatório final do deputado Magela (PT-DF) e os 286 destaques apresentados ao texto. A previsão é que a proposta orçamentária seja analisada ainda hoje (22) pelo Plenário, encerrando o ano legislativo.
O relatório do deputado Magela prevê a elevação do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 e a reserva de R$ 3,5 bilhões para o reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.
O governo pretende reajustar o benefício em 2,5%, além da inflação, frustrando as expectativas do aposentados, que pressionam para que o aumento acompanhe o percentual do salário mínimo. Segundo o presidente Lula, o “bom senso” impede que o reajuste seja maior, o que inviabilizaria a Previdência Social.
De acordo com o relatório a ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento, o investimento público em 2010 terá R$ 151,9 bilhões, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). Desse total, 62% ficarão por conta das estatais. Isso representa R$ 94,4 bilhões. Para 2009, foram autorizados R$ 79,9 bilhões.
Os investimentos previstos para 2010 são da ordem de R$ 57,5 bilhões, ante os R$ 54,4 bilhões previstos para este ano. Mais da metade desse volume, R$ 29,9 bilhões, ficará reservada para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá em 2010 R$ 2 bilhões a mais do total previsto para o ano que se encerra.
O relatório também aponta aumento substancial na despesa com servidores públicos federais. O valor previsto para 2010 é de R$ 183,7 bilhões, crescimento de R$ 691,6 milhões em relação à proposta encaminhada pelo Executivo. A cifra representa um aumento de 8,6% em comparação com os R$ 169,1 bilhões para gastos com pessoal em 2009.
Nesta madrugada, a comissão decidiu suspender o repasse de novos recursos para 24 obras federais com indícios de irregularidade apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do TCU listava 24 obras com graves irregularidades (leia mais).
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