A medida provisória que desobriga as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais foi rejeitada por uma comissão mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (12). A comissão que analisa a MP 892/2019 rejeitou um parecer favorável e logo depois aprovou um parecer que determina a inconstitucionalidade e a rejeição do texto. Esse parecer contrário à proposta de Bolsonaro agora vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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A medida provisória foi editada por Jair Bolsonaro em agosto deste ano e logo passou a sofrer resistência no Congresso. A medida foi vista como uma retaliação do presidente à imprensa e ainda foi vista como inconstitucional. A Rede, por exemplo, foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar que esse assunto não tinha a urgência necessária a uma medida provisória e não deveria ser alterado por meio desse instrumento.
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Por isso, o parecer favorável que foi apresentado pela relatora do texto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é aliada do presidente Bolsonaro, foi rejeitado por 13 votos a 5 nesta terça-feira. O parecer foi rejeitado mesmo depois da base do governo dizer que a medida reduziria os custos das empresas e após a senadora Soraya Thronicke flexibilizar a matéria, acatando uma emenda que retomava a necessidade da publicação resumida dos atos e demonstrações financeiras das empresas nos jornais.
A comissão mista de deputados e senadores aprovou, então, um parecer que determina a inconstitucionalidade e a rejeição da medida provisória – texto que agora vai a plenário. “Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria”, argumentou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou esse parecer contrário à MP 892.
“Essa matéria tem pouco a ver com tecnologia ou recursos, mas tem a ver com a democracia, a disputa de Jair Bolsonaro com os órgãos de imprensa. O que ele pretendeu fazer ali foi estrangular os jornais. É matéria que, de fundo, quer atacar a liberdade de imprensa”, acrescentou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Soraya Thronicke, porém, disse que não vai desistir da questão e prometeu apresentar um projeto de lei para retomar o conteúdo da medida provisória. “Não dá para ficar protegendo um setor. Temos que avançar”, reclamou a senadora, sugerindo que o custo da publicação dos balanços nos jornais beneficia a imprensa, mas prejudica o caixa das grandes empresas de capital aberto. “Os jornais podem crescer de outra forma”, alegou a senadora, que foi à tribuna do Senado pedir apoio da população ao projeto de lei que vai protocolar sobre o assunto.
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