A comissão de notáveis que será presidida por Nelson Jobim auxiliará o Senado na construção de uma nova proposta de pacto federativo - Antonio Cruz/ABr
A comissão especial criada para rever os projetos referentes ao pacto federativo terá início em 12 de abril e terá 60 dias para apresentar um relatório. A informação foi dada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, escolhido como presidente do colegiado. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) na última sexta-feira (16).
Leia outros destaques do Congresso em Foco
Os dois se reuniram nesta manhã para discutir o trabalho e estabelecer o calendário de atividades. A comissão será composta por 14 integrantes, dentre juristas, economistas e cientistas políticos e terá o prazo inicial de 60 dias para deliberar sobre as relações entre as unidades federativas, além de estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal e propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O grupo ainda terá que apresentar propostas para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas sobre o tema.
Leia também
“A comissão funcionará como um mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não é algo que vá cair do céu, como se fosse um grupo de juristas ou de técnicos que viesse dizer o que o Senado tem que fazer. É examinar os temas e as controvérsias em relação à federação e fazer propostas que sejam negociadas com os próprios parlamentares”, afirmou Jobim após o encontro.
O ex-ministro garantiu que a comissão especial não se sobreporá às comissões permanentes da Casa e que os trabalhos desenvolvidos servirão como uma ajuda aos parlamentares. “Isso [projetos em discussão] tem uma dinâmica própria e está dentro do processo legislativo, e a comissão poderá ajudar nisso. A comissão é um instrumento auxiliar e não vai se sobrepor, absolutamente, às comissões do Senado porque não teria legitimação para isso. Vamos tentar trabalhar naquilo que pode ser ajudado. As agendas serão trabalhadas por sugestões dos próprios membros, dos governadores, vamos conversar com alguns membros de partidos políticos”, disse após a reunião.
Jobim explicou que o objetivo é apenas trabalhar em cima “dos consensos e dissensos que se estabelecem dentro da federação”. Jobim também garantiu que ouvirá os membros do grupo e assessores do Senado antes do início dos trabalhos. Ele também disse que poderá ouvir governadores e parlamentares e membros de partidos políticos.
PublicidadeEspera
Enquanto Jobim ainda estava reunido com Sarney, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos se manifestaram sobre a criação da comissão especial. Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) os senadores deveriam esperar a conclusão dos trabalhos da comissão para voltar a analisar projetos de temas federativos, como a uniformização da cobrança do ICMS para operações interestaduais de bens importados e a redistribuição dos royalties do pré-sal. Ele argumentou que não faz sentido os senadores tomarem decisões que podem ser contrárias ao parecer da comissão que o próprio Senado criou. Para Ferraço, não há problema em esperar os 60 dias que a comissão tem como prazo. Delcídio do Amaral (PT-MS) não gostou da ideia e prometeu conversar com o governo para poderar sobre essas questões.